MPPB promove audiência e sete municípios são orientados sobre municipalização do trânsito

A Promotoria de Justiça de Bananeiras promoveu, nessa terça-feira (22/02), uma audiência por videoconferência com os prefeitos, procuradores e presidentes das câmaras de vereadores de Bananeiras, Borborema, Serraria, Dona Inês, Belém, Caiçara e Logradouro para tratar da municipalização do trânsito. O objetivo, conforme explicou a promotora de Justiça Airles Kátia Borges Rameh de Souza, é proporcionar à população um trânsito mais organizado, seguro e harmonioso, reduzindo o número de infrações e o risco de acidentes que podem provocar, inclusive, mortes.

A audiência contou com a participação do coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público da Paraíba (NPP/MPPB), o procurador de Justiça Valberto Lira, e de representantes dos órgãos que integram o Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional para a municipalização do trânsito na Paraíba, órgão que foi criado para dar apoio técnico e ajudar os municípios a superarem entraves burocráticos e financeiros, inclusive por meio da celebração de convênios e consórcios, para facilitar a inclusão deles no Sistema Nacional de Trânsito.

Segundo Lira, atualmente, apenas 15 cidades paraibanas integram esse sistema nacional. “Nossa intenção é buscar um entendimento para concretizar algo que já está previsto na lei e na Constituição Federal, pois é uma obrigação do município disciplinar e cuidar de seu trânsito. O que temos visto é que, a cada dia que se passa sem que haja essa municipalização (do trânsito), aumentam as infrações e isso repercute inclusive no direito de ir e vir das pessoas, já que não é raro vermos veículos estacionados em calçadas, obrigando os pedestres a caminharem nas vias públicas ou veículos estacionados em áreas proibidas que impedem a acessibilidade de cadeirantes, por exemplo. Por isso, estamos aqui à disposição dos gestores para ajudar na solução do problema”, disse.

Frota irregular e condutores sem habilitação

Durante a audiência, os representantes do GT apresentaram dados estatísticos sobre o assunto. Segundo o IBGE, os sete municípios possuem, juntos, cerca de 72 mil habitantes. Já o Detran-PB aponta que neles existam cerca de 8 mil condutores e 17 mil veículos (a maioria motos), sendo que o percentual de carros e motocicletas irregulares varia, de acordo com a cidade, de 47% a 61%.

Outro problema enfrentado pelos gestores e relatado na audiência diz respeito à grande quantidade de motoristas em situação irregular e que desconhecem a legislação de trânsito, o que requer políticas públicas visando à ampliação de programas de habilitação social (para condutores de baixa renda) e de educação para o trânsito, inclusive nas escolas das redes públicas de ensino. Outra questão discutida e apontada por uma gestora foi a existência de animais soltos nas pistas.

Os representantes dos órgãos técnicos esclareceram dúvidas dos prefeitos sobre o processo de municipalização do trânsito e falaram sobre o roteiro simplificado que foi elaborado pelo GT com as providências que devem ser adotadas nos municípios, tendo em vista a Resolução 811/2020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Eles também se colocaram à disposição para a realização de audiências e orientação.

Os prefeitos destacaram a importância da audiência e do apoio do GT e do MPPB nessa questão. Alguns já adiantaram medidas, inclusive legislativas, que já foram adotadas para municipalizar o trânsito da cidade. Todos sinalizaram o interesse na celebração de convênios para viabilizar a municipalização de seus trânsitos. Uma nova audiência será marcada pela Promotoria de Justiça para propositura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a matéria.

GT interinstitucional

A criação do GT interinstitucional para fomentar e facilitar a municipalização do trânsito na Paraíba foi articulada pelo NPP/MPPB, em razão dos dados alarmantes em relação a problemas como frota irregular, condutores sem habilitação e acidentes de trânsito nos municípios.

O órgão é integrado pelo MPPB, pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Detran-PB, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Polícia Militar, Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PB), Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba (DER-PB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Conta também com o apoio de órgãos que se destacam na expertise sobre gestão de trânsito, a exemplo da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Campina Grande (STTP-CG).