O grupo de trabalho criado no âmbito do Ministério Público da Paraíba para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs-PB) realizou, na manhã desta sexta-feira, a primeira reunião do ano. O GT, coordenado pelo Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, fez uma avaliação da situação geral dos serviços e pontuou os desafios a serem superados em 2022 e como cada órgão integrante do grupo poderá contribuir para o alcance das metas.
A reunião foi conduzida pelo procurador de Justiça, Valberto Lira, coordenador do NPP/MPPB, que agradeceu a participação e o empenho de todos, expôs alguns desafios a serem vencidos, a exemplo da internação compulsória de crianças e adolescentes, que, para ele, deve ser vista com muita cautela e não indicada apenas porque a família não consegue mais lidar com os meninos e meninas em situação de drogadição.
Para ele, o MPPB deve cobrar a estrutura necessária para o atendimento ao público infantojuventil e seus familiares oferecendo alternativas de tratamento que não sejam a medida extrema de internação, muitas vezes em serviços distantes dos municípios onde moram essas pessoas e não apropriados a elas.
Pontos importantes
O representante do Conselho Regional de Enfermagem, Vitor Ferreira, apresentou a pauta da reunião e o grupo discutiu cada ponto, entre eles: os protocolos para atendimento nos serviços de saúde mental; o repasse de recursos pelo Ministério da Saúde, que, segundo gestores, tem sofrido descontinuidade levando ao fechamento parcial de alguns serviços e outros que têm funcionado apenas com recursos próprios municipais; os fluxos com os serviços de referência e contrarreferência; a situação das comunidades terapêuticas e a internação compulsória; a importância da capacitação dos profissionais da rede de saúde mental; a construção de indicadores de qualidade para avaliação e a programação de fiscalização dos serviços pelos órgãos competentes.
O GT pontuou alguns encaminhamentos e definiu que a questão dos critérios de repasse de recursos públicos para os serviços e o controle disso seria retomado no próximo encontro marcado para o dia 25 de fevereiro próximo. O calendário das fiscalizações também deve ser definido pelo grupo, nos próximos dias.
Os integrantes do GT ficaram satisfeitos com os encaminhamentos e ressaltaram o comprometimento dos órgãos os quais representam para o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental, no sentido de que os serviços que estão habilitados na Paraíba funcionem devidamente, atendendo usuários do SUS e seus familiares. A Secretaria de Estado da Saúde ficou de repassar aos integrantes um relatório contendo todos os serviços do Estado e o Cosems prontificou-se para fazer a interlocução necessária com os municípios. Ficou acordada a realização de um diagnóstico sobre residências e comunidades terapêuticas e sobre os centros de Atenção Psicossocial (Caps), no Estado, bem como a elaboração de calendário de fiscalização e a realização de um seminário destinado aos integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública sobre o funcionamento da rede de atenção psicossocial.
Além dos representantes do MPPB e do Coren, participaram da reunião: Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, da Seção de Apoio Institucional/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba; Leilyane Cristina Alves Pereira, da Secretaria de Estado da Saúde/Saúde mental; Clarissa Dantas Oliveira Mota, assessora jurídica do Cosems; Roberta Pires, Gerente de Alta Complexida da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, e Maria Coeli Rodrigues, do Conselho Regional de Farmácia.