LOA 2023: PGJ defende recomposição do orçamento em audiência na ALPB

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, defendeu a recomposição do orçamento dos poderes e das instituições, durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nessa quarta-feira (23/11). O evento – que debateu a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023 – reuniu, no plenário da Casa de Epitácio Pessoa, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, membros de autarquias e de entidades da sociedade civil organizada.

A audiência foi presidida pelo deputado Branco Mendes, presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, que afirmou que a realização da audiência com os demais poderes é de extrema relevância para que seja possível concluir a elaboração da LOA 2023. “Temos um orçamento com o incremento de um aumento de 22,7% na estimativa para o ano de 2023, um acréscimo significativo, mostrando o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado. Esse aumento fará com que o Estado tenha condições de aumentar seus investimentos, principalmente, nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura”, afirmou.

O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, fez uma explanação sobre a previsão de receitas, despesas e investimentos para o próximo ano. Ele destacou que o aumento de 22,7% na previsão de receita para 2023 é motivado, principalmente, pelo aumento da inflação. “Este percentual de reajuste é influenciado pelo efeito inflacionário. A inflação neste ano de 2022 deverá fechar na casa dos 10%. Temos esse componente inflacionário que faz com que a gente projete a arrecadação considerando esse efeito”, explicou.

Representantes de poderes e instituições também puderam registrar suas impressões sobre a LOA 2023, entre os quais o chefe do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio. Ele reiterou sua preocupação com o desenvolvimento da instituição diante do aumento de demandas, mas também agradeceu e reconheceu o esforço do atual governo na concessão do reajuste anual do repasse orçamentário.

“No caso específico do MPPB, as demandas são cada vez maiores. A instituição atua em todo o Estado e a pandemia aumentou a necessidade de um investimento em tecnologia. Novas demandas pedem incremento de pessoal e, tudo isso, é custo para a instituição. A gente reconhece e parabeniza o atual governo por ter retornado a correção do orçamento, o que dará um fôlego à instituição para que possa crescer e melhor atender os anseios dos que nos procuram, o povo, mas a gente busca a recomposição, para que, ao longo dos anos, possa se aproximar do que podia ter hoje se não tivesse havido o congelamento em anos anteriores”, destacou Antônio Hortêncio.

O projeto
O Projeto de Lei 4.032/2022 estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 em R$ 17.635.592.015,00. De acordo com o cronograma de tramitação da LOA na Casa de Epitácio Pessoa, o prazo para a apresentação de emendas deverá ocorrer até o dia 1º de dezembro.

O relator da LOA 2023, deputado Júnior Araújo, avaliou como positiva a audiência pública e declarou que o debate realizado na Assembleia comprova a união e o diálogo entre os Poderes. “Ouvimos vários testemunhos de representantes dos poderes que relataram uma antiga dificuldade de conversar com o Governo do Estado da Paraíba e hoje temos essa harmonia entre todos”, disse.

A audiência
Também estiveram presentes os deputados Raniery Paulino, Tovar Correia Lima e Wilson Filho; os promotores de Justiça, Cristiana Vasconcellos (secretária de Planejamento e Gestão do MPPB) e Leonardo Quintans (presidente da Associação Paraibana do Ministério Público); os diretores de Planejamento e de Finanças do MPPB, Vinícius Cesário e Ubirajara Lucena, respectivamente; e o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros.

Acompanharam o evento, ainda, representantes do TJPB, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega; da UEPB, Pollyanna França; da Associação dos Docentes da UEPB, José Helber; da Associação dos Policiais Civis da Paraíba, Beethoven Gomes e Silva; do Dieese da Paraíba e do Rio Grande do Norte, Renato Silva de Assis; do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Vicente; do Sindifisco-PB, José Lorenzo Oliveira; do Tribunal de Contas do Estado, Daniele Paiva; da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Fábio Liberalino; da Associação dos Magistrados da Paraíba, Gilberto Rodrigues; da Associação dos Policiais Penais, Wagner Falcão, além de membros de entidades da sociedade civil organizada.

 

Com informações e imagens da Ascom/ALPB