Gaeco, GOE e Bope realizam 'Operação Escribas'

Três pessoas foram presas preventivamente e mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara da Comarca de Santa Rita foram cumpridos, na manhã desta terça-feira (11), durante a 'Operação Escribas', deflagrada em João Pessoa, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco-MPPB), pela Secretaria de Estado e Defesa Social, por meio do Grupo de Operações Especiais (GOE), e Polícia Militar, através do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

    A operação teve como objetivo desarticular um esquema criminoso, assim como, recuperar valores desviados pela cúpula da serventia extrajudicial do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da cidade de Santa Rita.

    De acordo com as investigações realizadas pelo MPPB, a partir do material apreendido na Operação “Falsa Morada”, realizada há dois anos, nos anos de 2015 e 2016, o cartório recebeu os valores devidos, a título de emolumentos, em razão de serviços de registros de, pelo menos, dois mil contratos de compra e venda com alienação fiduciária com força de escritura pública e não realizou o recolhimento devido, causando um prejuízo de mais de R$ 1 milhão a terceiros, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, ao Município de Santa Rita e ao Fundo de Apoio ao Registro de Pessoa Natural.

Os crimes sobre os quais pesam indícios contra os alvos da “Operação Escribas” são: crimes contra a administração em geral (Peculado, art. 312, do CPB); falsidades ideológicas (art. 299, do CPB), crimes contra a ordem tributária (art. 1º, INC. V, da Lei nº 8.137/90), além do crime de lavagem de dinheiro, na forma da Lei nº 9.613/98, cujas somas podem chegar a mais de 20 anos de reclusão.

O MPPB já fez a oitiva dos três presos, que estão à disposição do Judiciário para a audiência de custódia. O Ministério Público também requereu que sejam oficiados cartórios e bancos para que se faça o levantamento patrimonial em nome dos presos, além de requerer, cautelarmente, o bloqueio cautelar de bens para futuro ressarcimento dos prejuízos causados a terceiros e ao poder público.