“Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” (Lei 9.459/1997).

A defesa dos direitos humanos é uma das mais importantes atribuições do Ministério Público. Essa atuação tem se mostrado mais necessária nos últimos anos, devido ao reconhecimento dos direitos sociais de parcelas mais vulneráveis da população que viviam à margem da sociedade, a exemplo das pessoas negras e LGBTQIAP+, das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, das pessoas em situação de rua, migrantes, refugiadas e apátridas. 

Em 2021, foi criado, na estrutura do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, o Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do Ministério Público do Estado da Paraíba (Ato PGJ 077/2021). 

O principal objetivo do Gedir é a articulação e o apoio aos(às) membros(as) do MPPB quanto às medidas necessárias à efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal, em tratados e convenções internacionais aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como nas leis infraconstitucionais quanto às temáticas de igualdade de gênero, violência doméstica e familiar contra a mulher, direitos de LGBTQIA+ e racismo. 

As promotorias de Justiça (encontre à Promotoria mais próxima AQUI) continuam sendo os órgãos os quais a população pode procurar diretamente para o processamento dos casos de violência, discriminação e preconceito relacionados a gênero, raça e procedência nacional, tendo o Gedir (veja contatos AQUI) como reforço, retaguarda e mais canal específico para pensar ações institucionais relacionadas às temáticas. 

Gedir

Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial.