Comissão de Elaboração Legislativa

A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL)  é um órgão auxiliar do Ministério Público, de caráter permanente, presidido pelo 2º subprocurador-geral de Justiça. A CEL é constituída, além do presidente, por três procuradores de Justiça indicados pelo Colégio de Procuradores de Justiça e três membros do Ministério Público designados pelo procurador-geral de Justiça, sendo que um deles é escolhido entre os promotores corregedores, conforme disposto no artigo 72, da Lei Complementar 97/2010, com redação dada pela Lei Complementar 105/2012 e artigo 1º da Resolução CPJ n.18/2011, e  suas alterações posteriores.


Incumbe à CEL:

Receber as determinações do procurador-geral de Justiça para a elaboração de anteprojetos de lei e de minutas de resoluções da atribuição dos órgãos colegiados, bem assim de atos do procurador-Geral de Justiça;


Recepcionar sugestões normativas que lhe forem apresentadas por quaisquer órgãos de administração superior, de execução ou auxiliar do Ministério Público.




Presidente: Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, 2º subprocurador-geral de Justiça

Membros:

Doriel Veloso Gouveia, procurador de Justiça

Jacilene Nicolau Faustino Gomes, procurador de Justiça

José Raimundo de Lima, procurador de Justiça

Antônio Hortêncio Rocha Neto, promotor de Justiça

Francisco Lianza Neto, promotor de Justiça

Amadeus Lopes Ferreira, promotor de Justiça

Participação: Márcio Gondim do Nascimento, promotor de Justiça (presidente da APMP)

 

Apoio administrativo: Áurea Alice Franca Soares de Oliveira, secretária

 

Contatos

Gabinete do 2º subprocurador geral:

Endereço: Avenida D. Pedro II, S/N, Centro, João Pessoa - PB

Telefones: (83) 2107-6154

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.