Provita
O MPPB: uma porta de entrada para a proteção
Caros e caras colegas, o propósito deste trabalho é de compartilhar com todos os membros do Ministério Público do Estado da Paraíba sobre a atuação ministerial na execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - Provita (clique AQUI ou na imagem para acessar). O MPPB funciona como porta de acesso e como parceiro dessa importante iniciativa, pois o objetivo do Provita está intrinsecamente ligado à razão de ser do Ministério Público, à medida que busca proteger pessoas vulneráveis a ameaças e coações, em razão da força de seus testemunhos para investigações e processos criminais.
Detalhamos aqui aspectos práticos e legais que são fundamentais para a compreensão do funcionamento do programa e que regem o Provita, regulamentado na Paraíba pela Lei Estadual 40.473/2020 e, no Brasil, por meio da Lei Federal 9.807/1999. Esses e outros dispositivos contêm normas e critérios para a organização, implementação e manutenção do sistema de proteção.
Levando em consideração que a solicitação para o ingresso de pessoas no programa pode ser encaminhada, dentre outros legitimados, por representantes do Ministério Público, este manual dá especial atenção às atribuições do MPPB, detalhando o passo a passo, o fluxo das demandas para uma eficiente e eficaz efetivação.
Prezamos por uma linguagem objetiva, informativa e didática, o que torna esta publicação, construída a muitas mãos, também útil a instituições públicas, privadas e da sociedade civil que tenham interesse na temática ou que necessitam se apropriar do conhecimento sobre essa essencial política pública.
Unidos em um mesmo propósito, vamos fortalecer as medidas protetivas disponibilizadas aos paraibanos e paraibanas que estão sob riscos de morte e ameaças e garantir não apenas que continuem vivos e vivas e que colaborem para o combate à criminalidade, mas também que possam retomar suas vidas e usufruir dos seus direitos humanos e sociais.
Boa leitura!
José Guilherme Soares Lemos
Promotor de Justiça, integrante do Provita-PB
MATERIAL DE APOIO AOS MEMBROS DO MPPB
Para facilitar a consulta à legislação pertinente ao Provita e aos modelos de documentos que podem ser usados na atuação dos membros do Ministério Público da Paraíba, criamos este artigo com os materiais relacionados abaixo. As peças podem ser consultadas e baixadas.
Legislação:
1 - Lei 9.807/99 – Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
2 - Decreto Estadual 40.473/2020 – Institui o Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Estado da Paraíba e cria o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado da Paraíba, em conformidade com a Lei no 9.807, de 13 de julho de 1999.
3 - Resolução 93/2013/CNMP – Dispõe sobre a atuação do Ministério Público no Provita.
4 - Manual Geral de Procedimentos do Provita – Dispõe sobre os procedimentos do Provita
Modelos de documentos:
1 - Pedido de Inclusão - Modelo de pedido de inclusão de vítimas ou testemunhas de crimes no Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas da Paraíba.
2 - Parecer ministerial - Modelo de parecer prévio à inclusão de pessoas ameaçadas no Provita-PB.
