Palestrante destaca importância do Ministério Público na luta das vítimas por justiça

“Ser uma vítima no Brasil é muito angustiante, porque é muito difícil fazer justiça no País. Para nós, vocês, promotores de Justiça, são o último filtro na nossa luta por justiça… A pena (aplicada aos agressores), para nós, não significa justiça. É mais importante que haja celeridade no processo. Essa luta pelo tempo é importante, porque a demora significa morrer todo o dia. Tenho transformado meu luto em luta”, disse o palestrante Leniel Borel, na manhã desta sexta-feira (22/03), no webinar “O protagonismo do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas”, promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O evento, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria criminal (CAOCrim) e organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB), inaugura as atividades do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic), órgão criado no MPPB, no último dia 15, pelo Ato PGJ 18/2024. O seminário online contou com a participação de 205 membros, servidores e assessores do MP paraibano e de outras unidades da federação. 

O webinar foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que falou sobre o movimento nacional do MP em relação à proteção das vítimas. “É com muita alegria que temos a oportunidade de participar da abertura de um webinar com tema tão importante e sensível. Há um tempo, o MP, que teve um olhar voltado só para o combate ao crime, passa por uma mudança e vem se dedicando a um olhar maior para o acolhimento à vítima. Estamos no processo de criação e estruturação do Navic e só tenho a agradecer ao coordenador do CAOCrim, o promotor de Justiça Ricardo Lins, e ao promotor Rodrigo Pires, que têm se dedicado a esse trabalho. Não tenho dúvidas de que esse núcleo estará em excelentes mãos. Aproveitem o webinar, para que possamos dar uma contribuição maior ao atendimento às vítimas”, disse.

O diretor do Ceaf, o procurador de Justiça Guilherme Lemos, disse da satisfação do centro de estudos em promover um evento como esse. “O webinar retrata a preocupação do Ministério Público no trato de questões relacionadas à vítima, enfatizando a proteção que deve ser dada a esse sujeito no processo penal”, disse. 

Já o coordenador do CAOCrim, idealizador do webinar, destacou a importância do evento para a qualificação da atuação ministerial. “Queremos trazer a vítima para o protagonismo do processo penal, porque é o direito delas que precisa ser restabelecido com justiça. A vítima é arrastada ao drama processual, enquanto o réu, nos crimes dolosos, de uma forma geral, escolhe estar ali.  Precisamos restabelecer esse equilíbrio e estender às vítimas os direitos de que elas dispõem e que, muitas vezes, desconhecem”, disse. 

Webinar

O seminário online foi mediado pela promotora de Justiça do Tribunal do Júri de Campina Grande, Luciara Moura. Ela falou sobre casos de pessoas que presenciaram crimes brutais de familiares e que têm que esperar anos por um julgamento e pela condenação do agressor. A promotora defendeu a importância de se adotar estratégias, nos julgamentos, para marcar a presença e a lembrança das vítimas, sobretudo as que morreram. O objetivo é sensibilizar os jurados sobre o sofrimento dessas pessoas. “É na tribuna e na arena que o promotor de Justiça deve fazer a proteção e a defesa da vítima”, disse.

Durante o seminário, foram exibidos depoimentos emocionantes dos promotores de Justiça Lúcio Mendes, Artemise Leal, Dóris Duarte, Antônio Sarmento, Marcus Leite, José Neto, Demétrius Castor, Ana Maria França e Leonardo Pereira sobre suas vivências profissionais no trato com “vítimas inesquecíveis”. Eles falaram sobre casos que marcaram a trajetória profissional e a vida de cada um deles. Os videos estarão disponíveis na página do Navic, no site do MPPB.

Palestras

O webinar contou palestras proferidas pelo engenheiro Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, morto aos quatros anos de idade pelo padrastro e pela mãe, em março de 2021, no Rio de Janeiro. O crime chocou o País e motivou a criação da Lei nº 14.344/22 (Lei Henry Borel), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. “A Lei Henry Borel está para a proteção da criança e do adolescente assim como a Lei Maria da Penha está para a proteção das mulheres. Seu grande avanço está em trazer a omissão como crime”, disse, referindo-se à responsabilização de pessoas que presenciam violências e não denunciam os casos às autoridades. 

Leniel trouxe uma exposição tocante sobre a luta e o sofrimento das vítimas de crimes por justiça, defendeu a importância de o sistema de Justiça ouvir, ter empatia e humanizar as vítimas de crimes e destacou o papel do MP como fiscal da lei e titular da ação penal pública, para garantir o protagonismo dessas pessoas e de seus familiares no processo penal. “Desde a década de 1970, vemos que o foco, principalmente no processo criminal, é o crime e o criminoso. Precisamos que haja a humanização da vítima no processo criminal e que ela seja ouvida. O papel do Ministério Público é de extrema importância nesse processo”, disse. 

O fundador do Instituto Pró-Vítima e coautor da Lei Henry Borel ressaltou a “via crucis” que as vítimas percorrem em busca de justiça; criticou a demora - que, em muitos casos, duram décadas - nos julgamentos e a rapidez com que os agressores são soltos. Também falou como as vítimas veem as penas aplicadas aos agressores. “Por mais que o caso do meu filho tenha tido todo o tratamento e visibilidade, provas etc, ainda assim não tenho ainda a data do júri. São três anos lutando por justiça. A nossa luta começa na instrução criminal, mas percorremos uma via crucis no andamento do processo e vivemos uma angústia, quase que diária, de saber se o agressor vai ser preso, se vai permanecer preso ou não. Queremos que os algozes sejam penalizados pelas atrocidades que cometeram e que sejam condenados, de forma exemplar, para que outros crimes não aconteçam”, explicou. 

Custódia reversa

A segunda palestra foi ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Alessandra Moura Bastian da Cunha, articuladora para a elaboração e implementação de uma política institucional no MPRS voltada à proteção dos direitos das vítimas de crimes. 

Um dos principais pontos defendidos por ela foi a importância da “custódia reversa” da vítima, que consiste em promover assistência e acolhimento, logo após o fato violento vivenciado por ela, fazendo, inclusive, a busca ativa dessas pessoas. “A vítima que tem seu direito violado, às vezes, sai da delegacia sem nenhuma informação sobre seus direitos; enquanto que o acusado sai ciente de todos os seus direitos. A vítima tem que entender do processo logo depois do fato violento sofrido. Isso é o direito à custódia reversa”, disse.

Ela também criticou o tratamento dado às vítimas de crimes pelo sistema de justiça brasileiro. “Quando a gente pensa em vítima, a gente lembra automaticamente de uma vítima que nos marcou. As vítimas que passam por nossa trajetória profissional nos modificam. Às vezes, é muito difícil trabalhar com o que trabalhamos, especialmente na área criminal. O sistema de justiça é extremamente falho, desumano e revitimizante. Precisamos mudar isso e mostrar para a vítima que nós nos importamos com elas. Temos que perceber que o Ministério Público é a voz da vítima, e as pessoas têm que saber disso. Os agressores podem calar a vítima, mas não vão e não podem calar o MP”, defendeu. 

A promotora de Justiça também falou das experiências, ações e projetos desenvolvidos do MPRS nessa área, como o Espaço Bem-me-quer (o primeiro espaço criado no MP brasileiro para acolher e prestar assistência jurídica e psicológica às vítimas de crimes), a criação do Núcleo de Auxílio ao Júri para dar apoio aos promotores de Justiça que atuam nos julgamentos dos crimes tentados e consumados contra a vida (o objetivo é garantir a “paridade de armas” entre a acusação e as bancas de advogados de defesa) e o projeto “Nêmesis”, lançado em dezembro de 2022, na Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, para orientar e acolher vítimas desde o momento imediatamente após a prática delitiva até o final do processo, resguardando da melhor forma seus direitos. 

A representante do MPRS explicou que o projeto “Nêmesis” faz a busca ativa das vítimas, por meio de parcerias com a Polícia Civil (que encaminha ao MP os flagrantes dos delitos graves registrados) e o Judiciário, que disponibiliza uma sala específica para acolhimento das vítimas, garantindo que elas não tenham contato com os acusados, caso assim desejarem. 

A palestrante enfatizou ainda a necessidade de estruturação de órgãos no Ministério Público brasileiro para o atendimento às vítimas.