Patrimônio público: em minicurso, promotor fala sobre check-list e roteiros de investigação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na manhã desta sexta-feira (15/03), o minicurso “Atuação e Investigação em Patrimônio Público – Aspectos práticos”, do qual participaram cerca de 200 integrantes da instituição e de outros MPs estaduais. O promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul, Fernando Martins Zaupa, mostrou como facilitar os processos de investigação na área do patrimônio público, racionalizando o tempo, qualificando as informações e utilizando ferramentas diversas, como check-lists e roteiros para otimizar a atuação ministerial nessa seara.  

A abertura do evento foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que agradeceu ao palestrante, aos organizadores e aos participantes do minicurso. Ele elogiou a escolha do tema que foca nas condutas práticas para a atuação de membros e membras da área do patrimônio público e que auxilia os servidores que lidam com as demandas da área. O chefe do MPPB desejou que os participantes tivessem um “excelente proveito” do minicurso, somando à sua bagagem de conhecimento e que possam melhorar sua atuação prática, visto que a visão teórica todos já possuem.

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o procurador Guilherme Lemos, também fez uma breve saudação ao grupo, destacando a participação de membros de unidades do MP de outros Estados, como Alagoas e Sergipe. Ele também endossou a fala de Hortêncio, ressaltando que, no geral, há uma preocupação natural dos membros com a doutrina, sendo necessária uma imersão em casos práticos para melhorar a atuação ministerial. 

O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) também teve a oportunidade de saudação antes da palestra, elogiando a iniciativa da gestão, a escolha do palestrante e do tema. Ele também desejou uma boa reflexão e um bom aproveitamento aos membros e membras para que possam atuar, cada vez melhor, numa área tão importante para a atuação ministerial com foco nas demandas da sociedade. 

O coordenador do CAO do Patrimônio, Carlos Davi Lopes Correia Lima, que mediou o evento, apresentou o palestrante, destacando seu conhecimento e capacidade de transmissão de conhecimento. Ele também destacou que o cenário atual é difícil, especialmente depois da desfiguração sofrida pela Lei da Improbidade. Ele também aconselhou o abandono do discurso de “escassez de recursos no Brasil” para justificar a pobreza e a desigualdade, que, na realidade, têm origem na corrupção e requerem uma atuação implacável do MP.

Cenário atual
O promotor Fernando Zaupa iniciou sua palestra mostrando o cenário geral da Nova Lei de Improbidade (Lei 14.230/21) com todas as limitações que ela impôs, inclusive, dificultando a responsabilização de pessoas corruptas, como a criação de prazo exíguo para o inquérito civil de improbidade (sendo que não há esses prazos em outras áreas). O palestrante também apresentou modelos de roteiros para qualificar as denúncias da população, para servir de check-list na investigação e para conduzir a apuração de fatos no âmbito do MP. Ele comprometeu-se, inclusive, a repassar um kit ao CAO do Patrimônio para avaliação e distribuição aos integrantes do MPPB.

Zaupa foi enfático em vários outros aspectos práticos do dia a dia na área do patrimônio, como cuidados com a feitura e publicação de notícias de fato e de procedimentos iniciais.  Durante o minicurso, os participantes fizeram várias intervenções com perguntas sobre casos específicos, recebendo orientações dos palestrantes sobre formas de conduzir os fatos com o melhor aproveitamento na defesa do patrimônio público.