Lagoa Seca: escola estadual recebe audiência judicial e comunidade é ouvida em processo

Foi realizada, na última terça-feira (13/06), uma audiência judicial na Escola Estadual Francisca Martiniano da Rocha, no município de Lagoa Seca, com o objetivo de fomentar a participação da comunidade escolar. A audiência foi realizada nos autos da Ação Civil Pública 0806876-72.2022.8.15.0001, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, em março de 2022, para o retorno das aulas presenciais na escola e indenização por danos causados aos estudantes.

A audiência teve a participação presencial do promotor de Justiça da Educação de Campina Grande, Raniere da Silva Dantas, autor da ação; e do juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Perilo Rodrigues de Lucena. O procurador do Estado participou da audiência de forma on-line.

De acordo com o promotor de Justiça Raniere Dantas, em março de 2022, além do pedido de retorno 100% presencial, a ação pedia a indenização pelos danos causados aos estudantes pelo não retorno das aulas na mesma época em que as demais escolas estaduais voltaram. “Em abril de 2022, houve o retorno das aulas presenciais e o processo corre para ser averiguado se houve danos aos estudantes e a sua valoração”, explicou o promotor.

Durante a audiência, foram ouvidos sete estudantes e quatro professores que estavam de forma presencial, bem como dois servidores da Secretaria Estadual de Educação, de forma on-line.

“Através desse ato judicial na própria escola, o Poder Judiciário e o Ministério Público estão procurando meios de não ficar estanques em seus próprios prédios, mas ouvir de perto e fomentar a participação da comunidade. É uma forma de aproximação do Judiciário e do MPPB com a população diretamente interessada no processo”, ressaltou o promotor Raniere Dantas. 

Conforme o promotor, o próximo passo serão as partes do processo (MP e Procuradoria do Estado) apresentarem as suas manifestações finais, oportunidade em que os autos irão conclusos para o juiz de Direito proferir a sentença, em que serão avaliadas todas as provas colhidas no processo

Ação

Na ação, o promotor Raniere Dantas pediu a condenação do Estado ao pagamento da quantia de R$ 5 mil para cada aluno regularmente inscrito na Escola Estadual Francisca Martiniano da Rocha e ao pagamento de R$100 mil a título de danos morais coletivos.

Sobre o pedido de danos morais coletivos, o promotor explica na ACP que, neste caso, “há danos a todos os estudantes matriculados na escola, que se enquadra como danos individuais homogêneos, assim como há danos à coletividade, já que a sociedade como um todo, com reflexos principalmente no município de Lagoa Seca, perde a oportunidade de ter os seus adolescentes devidamente preparados para a cidadania e para o competitivo mercado de trabalho, configurando o dano moral coletivo em sentido estrito”.