MP realiza reunião para construção de fluxo de enfrentamento ao trabalho infantil, em JP

O Ministério Público da Paraíba promoveu, nessa terça-feira (26/03), uma reunião com atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (SGDCA-JP) visando à construção de um fluxo de enfrentamento ao trabalho infantil. A reunião foi realizada no auditório da sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa e faz parte do procedimento em tramitação para acompanhamento do Aepeti (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

A reunião teve a participação do 31º promotor de Justiça de João Pessoa, Alley Escorel; do procurador do Trabalho, Raulino Maracajá; da professora universitária Maria de Fátima Pereira Alberto, membro do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; da servidora do MPPB, Shirley Abreu; e de representantes do Aepeti-JP, do  Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes), da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba (Remar), das Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Educação e Cultura (Sedec), do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti), dos conselhos tutelares de Valentina, Mangabeira e Norte; do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest); do Núcleo de Pesquisa e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência da UFPB e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Durante a audiência, foi realizada a apresentação e discussão do fluxo de trabalho infantil sistematizado na reunião anterior, ocorrido em 2023. Também foi discutida a importância de instituição da Comissão Aepeti de João Pessoa para a elaboração do fluxo bem como a necessidade de iniciar a elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.

Ainda na reunião, ficou acordado que os conselhos tutelares enviarão relatório considerando a rede de atendimento às crianças e adolescentes da Capital. Além disso, foi ressaltada a necessidade de firmar um protocolo de gestão relativo ao enfrentamento ao trabalho infantil. A Sedhuc vai coordenar o diálogo com as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), de Educação e Cultura, de Saúde, de Desenvolvimento Social e com a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) para a construção do fluxo.

Relatórios

Também ficou acordado na reunião que os integrantes do SGDCA-JP vão enviar relatórios circunstanciados para a Coordenação do Aepeti-JP, sendo o primeiro até o dia 20 de maio; o segundo até 20 de agosto e o terceiro até 20 de dezembro.

Esses relatórios conterão informações como quantitativo de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em cada período; detalhamento das ações realizadas para prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente; e ações visando à formação continuada, contendo plano e proposta de curso, definição do conteúdo, carga horária, participantes, metodologia, cronograma e avaliação do que foi efetivado.

Além disso, será solicitado o envio de relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a coordenação do Aepeti-JP contendo dados sobre as ações efetivadas em 2023, sobre crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Também será agenda uma reunião com o MPT, Sedec-JP, Fepeti e Sedhuc para tratar do Projeto Integrado de Aprendizagem Profissional

Uma nova reunião será realizada no dia 7 de maio na sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa, na qual será dada continuidade à discussão e construção do fluxo. Para ela também serão convidados representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH)