Promotora de Justiça ministra palestras sobre lei que criminaliza o bullying
A promotora de Justiça de João Pessoa, que atua na defesa da criança e do adolescente, Soraya Soares da Nóbrega, vai ministrar, nesta terça e quinta-feira (9 e 11/04), a palestra “Bullying e ciberbullying: isso não é brincadeira”. O evento será promovido por uma escola particular da capital, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Bullying (7 de abril) e terá como público-alvo, os pais dos alunos.
A palestra acontecerá às 19h30min, no teatro do Colégio Marista Pio X. Além de falar sobre a atuação do MPPB no enfrentamento ao bullying e ao ciberbullying, a promotora de Justiça falará sobre a Lei 14.811/2024, que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal, prevendo penas de dois a quatro anos de reclusão. A nova lei também transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como o sequestro e a indução à automutilação.
A palestra integra o projeto “Conectando Diálogos: família e escola”, idealizado e implementado pelo Colégio Marista. De acordo com a unidade de ensino, a iniciativa tem como objetivo “abarcar temas latentes na atualidade e que fazem parte do cotidiano dos estudantes, estabelecendo um diálogo fraterno e responsável com as famílias, na intenção de contribuir com a qualificação das condutas”.
Na Paraíba, existe legislação específica sobre a matéria: a Lei Estadual 9.858/2012, que versa sobre as penalidades às escolas públicas e privadas do Estado, quando verificada a prática de bullying. Esse dispositivo legal foi alterado pela Lei 10.943/2017, para destacar o papel das escolas públicas e privadas no enfrentamento a esse tipo de violência, estabelecendo que cabe às unidades de ensino prevenir e reprimir toda a prática de bullying, podendo, para isso, instituir campanhas de conscientização e afixar, em locais de fácil visualização, cartazes alertando que essa prática constitui crime.
A lei estadual considera bullying “todo o ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas."
