Atuação do MPPB garante implantação de Centro Especializado na Proteção da Mulher, em Bayeux
A atuação do Ministério Público da Paraíba garantiu a implantação de mais um serviço em prol da mulher. Foi inaugurado, na última segunda-feira (28/08), o Centro Especializado na Proteção da Mulher Vítima de Violência Doméstica em Bayeux. A 6ª promotora de Justiça de Bayeux, Juliana Couto Sarda Ramos, participou da solenidade. O equipamento foi inaugurado pela Prefeitura Municipal de Bayeux, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
De acordo com a promotora, desde 2020 tramita na Promotoria de Justiça o Procedimento Administrativo 013.2020.000398 instaurado com o objetivo de acompanhar as políticas públicas locais e os projetos da sociedade civil de combate à violência doméstica no Município de Bayeux, dentre os quais a implantação do centro de referência. Além disso, um novo Procedimento Administrativo (nº 013.2023.000995) foi instaurado, visando acompanhar a implementação do Centro de Proteção e Atendimento à Mulher no Município de Bayeux.
A promotora Juliana Couto explicou que o centro de referência é órgão responsável por acolher, atender, orientar e encaminhar para órgãos parceiros as mulheres vítimas; articular demandas juntamente com a rede de atendimento e acompanhar casos, serviço que integrará um corpo de funcionários integrado por psicólogo, assistente social, assessoria jurídica e administrativo qualificado e humanizado em assistir mulheres em situação de vulnerabilidade e violência.
“O centro será esse órgão agregador de demandas, a porta de entrada às situações de violência. Um órgão por intermédio do qual possa-se buscar a extração de dados estatísticos a respeito da violência contra a mulher em Bayeux, mapeando as incidências, e servindo a implementação de políticas públicas assertivas e eficazes”, destacou a promotora..
A promotora de Justiça explicou que o centro possibilitará a articulação entre Secretarias de Políticas Públicas para Mulheres, de Saúde, Educação, Habitação, Lazer, Emprego e Renda, em busca da proteção ao público mulher em situação em violência. “O centro evitará a revitimização, evitando que a mulher percorra diversos espaços e equipamentos públicos e sociais, evitando expor diversas narrativas, em busca de suporte e de proteção, o que muitas vezes serve de desencorajamento”.
Também foi destacado pela promotora que o equipamento é peça fundamental para uma engrenagem de rede resoluta e eficiente de atendimento à mulher. “A partir do centro, os organismos governamentais e não governamentais poderão construir parcerias aproximadas, reduzindo a remessa de expedientes burocráticos e protelatórios, como hoje tem-se visto, nesse verdadeiro jogo de empurra, para proteger, enfim, as mulheres que sofrem violências em Bayeux. Dessa feita, vemos que do Centro, partirão encaminhamentos coordenados, com fluxo de vazão bem compreendido pela rede de atendimento local”, disse.
