Promotoras de Justiça participam de audiência na ALPB sobre o enfrentamento ao feminicídio na PB

As promotoras de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Dulcerita Alves, Liana Carvalho e Rosane Araújo, participaram da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quinta-feira (26/10), para debater ações de enfrentamento e combate aos crimes de feminicídio na Paraíba. O evento, que aconteceu no Plenário José Mariz, foi presidido pela deputada Danielle do Vale, e contou com a participação das deputadas Camila Toscano, Cida Ramos, Francisca Motta, Jane Panta, Silvia Benjamin e do deputado Alexandre de Zezé, além de representantes do Poder Público do Estado e da sociedade civil organizada.

Pelo MPPB, a primeira a falar foi a ouvidora das Mulheres, Dulcerita Alves, que parabenizou as deputadas pela realização da audiência e ressaltou o momento difícil para as mulheres na Paraíba, bem como a importância da prevenção à violência contra a mulher. “O feminicídio é o único crime evitável. E por que tantas mulheres estão morrendo. Estou aqui para dizer que a Ouvidoria das Mulheres está de portas abertas, e deve ser buscada por todas. Esse é um problema de todos. Contem com o Ministério Público, contem com a Ouvidoria das Mulheres, contem comigo como mulher”, disse a promotora de Justiça, que recebeu moção de aplausos pela tese do seu mestrado, que resultou no Projeto de Lei 4315/2023, que altera o artigo 145 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.848/1940).

“Até quando?” Com esse questionamento, a promotora de Justiça, Rosane Araújo, que atua na área da violência doméstica em João Pessoa, iniciou sua fala, a qual destacou a invisibilidade da mulher, q. “Vivemos numa sociedade machista, sexista, estruturada dentro do patriarcado onde é naturalizada todas as formas de violência. As mulheres vítimas de feminicídio, em pleno século XXI são mortas somente por serem mulheres”, ressaltou. Rosane também ressaltou a importância da prevenção da violência, a partir da educação dos homens (que geralmente fica a cargo das mulheres). Ela registrou que o número de jovens reproduzindo a violência doméstica é estarrecedor. “É preciso educar para transformar. Até quando a pauta das mulheres só interessa a nós mulheres?”, questionou.

A coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir/MPPB), Liana Carvalho, falou sobre a atuação do Ministério Público no campo da prevenção da violência e não apenas como acusador, como é mais conhecido. Ela falou sobre o Projeto Refletir, executado pelo MPPB, que por meio de grupos reflexivos, tratou 176 homens no contexto de violência doméstica e aferiu que apenas 11 desses reincidiram no crime. Liana defendeu a implantação de mais grupos reflexivos por outros órgãos para conscientização de homens. “Fazer refletir é uma forma de prevenir. O ser humano é capaz de reaprender e isso é objeto da atuação do MP”, disse, citando uma outra frente do Ministério Público que é a fiscalização do cumprimento das leis e, no contexto específico, das leis que protegem as mulheres e previnem o femicídio, que são aprovadas no Legislativo, mas precisam sair do papel.

Liana Carvalho também falou da importância do olhar com perspectiva de gênero, principalmente, pelos representantes do Sistema de Justiça: “Enxergamos que esse olhar ainda é incipiente. Olhar com perspectiva de gênero é saber que na nossa sociedade machista, patriarcal e misógina, precisamos deixar de lado os esterotipos  para que as vítimas de violência doméstica não seja revitimizadas, para que elas não sejam julgadas, para tirarmos a vítima do banco de réus e enxergarmos que a vítima não merecia morrer, e que a culpa é sempre do agressor”.

Assista à audiência na íntegra:

Campanha contra o feminicídio
A realização da audiência pública proposta pela Comissão de Direitos foi aprovada por todos os parlamentares. A presidente da Comissão, deputada Danielle do Vale, assim como, as demais integrantes da bancada feminina da ALPB, anunciaram na semana passada a campanha denominada ‘Feminicídio, basta!’, reforçando o compromisso do Poder Legislativo na luta contra o feminicídio e em defesa dos direitos das paraibanas.

“Esse é um apelo, na verdade, da Casa Legislativa que abraça essa causa no intuito conscientizar e fortalecer essa rede de apoio nesse enfrentamento ao feminicídio. A Casa está bem empenhada nessa pauta, que, na verdade, é uma crise, pelo qual está passando o Brasil e na Paraíba não é diferente”, avaliou a deputada.

Para a deputada Cida Ramos, tão importante quanto os projetos apresentados na ALPB em defesa dos direitos da mulher, são as ações conjuntas entre os poderes públicos e a sociedade civil organizada. “A Casa, como um todo, está unida na luta pelo enfrentamento ao feminicídio, que chega a ser uma epidemia. Aqui na Paraíba, cinco mulheres foram mortas no período de 72 horas. Nessa audiência pública, queremos dizer que precisamos unir forças em torno de um único propósito: a vida das mulheres. Um país não consegue crescer quando uma parcela da população está sendo exterminada. Precisamos unir forças para mudar essa cultura patriarcal, feminicida, que coloca as mulheres como seres de segunda categoria”, afirmou a parlamentar.

A deputada Francisca Motta afirmou que a Assembleia está fazendo sua parte e vai continuar trabalhando em defesa dos direitos das mulheres paraibanas. A parlamentar ressaltou que muitas conquistas já foram obtidas, a exemplo da Leia Maria da Penha, porém, muitos desafios ainda precisam ser vencidos. “Nós temos que lutar por mais. Nós vamos mostrar o nosso poder de convencimento a esse povo. As mulheres vivem assustadas com tanta violência”, alertou Francisca Motta.

Já a deputada Camila Toscano reforçou a necessidade de oferecer condições para as mulheres identificarem o início do ciclo de violência doméstica. “A Casa tem um papel fundamental nisso. As mulheres precisam saber que não estão sozinhas. Precisam ser incentivadas a denunciar desde o primeiro assédio, que é sutil, mas é visível demais”, disse. Camila sugeriu ainda que a Assembleia se desloque às comunidades e aos bairros para ampliar ainda mais os debates com a população, assim como, a conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, explicou que a Paraíba tem uma das redes especializadas mais sólidas do país, que conta com todos os serviços que preconizam a Lei Maria da Penha, como casas, abrigos, centros de referência, além da Patrulha Maria da Penha, que, de acordo com a secretária, já atua em 100 municípios. “O que nós precisamos ainda é que a sociedade se some a nós. Essa iniciativa da Assembleia Legislativa pode ajudar nesse quesito, ou seja, que a sociedade perceba que a violência diz respeito a todas nós. Precisamos do aparato do Estado, mas precisamos também da sociedade contribuindo nesse processo”, declarou Lídia Moura.

O apoio de toda sociedade também foi reivindicado pela coordenadora das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher, Sileide de Azevêdo. “O feminicídio é a última e irreparável violência contra uma mulher e é precedida de outras formas de violência, a violência física, a violência psicológica, a moral, e a sociedade precisa ajudar a essa mulher a procurar ajuda”, argumentou.

Também participaram da audiência a defensora pública-geral da Paraíba, Maria Madalena Abrantes; a secretária da Mulher do Município de João Pessoa, Nena Martins; a vice-reitora da UEPB, professora Ivonildes da Silva Fonseca; a subcomandante da Sede da Patrulha Maria da Penha de João Pessoa, Tenente Adriana; e a psicóloga da Defensoria Pública da Paraíba, Vanilda Luna.

Com informações da Secom/ALPB