MPPB encerra encontros regionais, em JP, com projetos das áreas da saúde e criminal

Os membros do Ministério Público da Paraíba que atuam na 1ª microrregião do estado, polarizada pelo município de João Pessoa, participaram, na manhã desta sexta-feira (5/04), do último encontro regional promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para apresentação do terceiro ciclo de projetos estratégicos. O encontro aconteceu no auditório da sede da PGJ, onde foram apresentados os projetos estratégicos “Proteja esse colo”, voltado à área da saúde, e  "Vozes dos silenciados", na área criminal.

O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que destacou a importância dos encontros regionais para o fortalecimento do diálogo, da participação e da democracia na instituição. “Hoje, encerramos os encontros regionais e esse terceiro ciclo de apresentação dos projetos estratégicos. Tivemos uma semana muito produtiva. Esses encontros representam um momento importante porque é quando conseguimos encontrar os colegas, discutir questões institucionais relevantes, receber sugestões, dialogar sobre assuntos de interesse de todos”, disse.

Hortêncio enfatizou a necessidade dos projetos estratégicos apresentados nesta manhã para a promoção de transformações sociais em benefício da população. “O projeto ‘Proteja esse colo’ é uma iniciativa muito bonita, que tem conseguido impactar realidades. Apenas em Campina Grande, por exemplo, houve um aumento de mais de 200% na vacinação contra o HPV. Já o projeto ‘Vozes dos silenciados’, que vem sendo apresentado em todas as microrregiões para que haja uma atuação simultânea, tem como objetivo uma ‘virada de chave’ na cultura institucional para que haja um olhar mais diferenciado e humanizado às vítimas de violência. Esperamos que haja adesão dos colegas a essas iniciativas”, falou.

Além dos promotores de Justiça, compareceram ao evento a 1ª subprocuradora-geral de Justiça, a procuradora de Justiça Vasti Cléa Lopes; o ouvidor do MPPB, o procurador de Justiça Aristóteles Santana; o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, o procurador de Justiça José Guilherme Lemos; o secretário-geral do MPPB, o promotor de Justiça Rodrigo Marques da Nóbrega; a secretária de Planejamento e Gestão, Cristiana Vasconcellos, e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, o promotor de Justiça Leonardo Quintans.

Quintans parabenizou o PGJ pela realização dos encontros regionais e destacou a importância da iniciativa por oportunizar o debate democrático na instituição. Ele também falou da discussão que vem sendo promovida, no CNMP, na Conamp e no Congresso Nacional, em relação aos direitos das vítimas (está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 3890/2020, que cria o Estatuto das Vítimas) e sobre matérias de interesse do Ministério Público.

Projetos estratégicos

O projeto estratégico “Proteja esse colo” foi apresentado aos promotores de Justiça da 1ª microrregião pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria da saúde, Fabiana Lobo.

Segundo ela, a iniciativa foi idealizada em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), após a constatação de um diagnóstico preocupante: a Paraíba é a unidade da federação com incidência de mortes por câncer de colo de útero maior que a média nacional (são 5,57 óbitos para cada grupo de 100 mil mulheres; enquanto que a média no País é de 4,51, segundo o Instituto Nacional do Câncer, Inca); é o estado que apresenta a mais baixa produção de exames citológicos no Brasil e com cobertura vacinal contra o vírus HPV (principal causa da doença) de 42%.

A coordenadora do CAO Saúde enfatizou que o câncer de colo do útero é uma doença prevenível - já que existe vacina disponível no SUS e agora em dose única para meninas e meninos de 9 a 14 anos - e tratável, se detectada precocemente por um exame simples e barato disponibilizado nos serviços de saúde de atenção básica, o citológico. “O que vemos é que existem entraves de várias ordens: questões culturais - como medo, machismo e desinformação -, que impedem mulheres de realizarem o exame citológico; municípios que não estão comprando os kits desses exames; profissionais que fazem a coleta, o armazenamento e o envio dos materiais de forma errada aos laboratórios, apesar de existir protocolo do Ministério da Saúde sobre isso, e a baixa cobertura vacinal, também por desinformação e tabus. Precisamos mudar isso para que mulheres não morram por uma doença totalmente evitável”, argumentou.

Lobo explicou que o enfrentamento ao câncer de útero foi escolhido porque as providências que precisam ser adotadas para promover a prevenção e o tratamento da doença podem e devem ser adotadas pelos municípios, na atenção básica, o que permite ao promotor de Justiça atuar sem precisar recorrer a outros entes da federação. Ela também apresentou o plano de ação do projeto. “Até agora, os promotores de Justiça que aderiram ao projeto conseguiram resolver 90% dos problemas sem precisar ajuizar ações. O projeto requer a adoção de medidas simples, mas que são de grande impacto social. Espero que haja adesão para que possamos mudar a realidade na Paraíba e evitar que mulheres morram por uma doença prevenível e tratável”, falou.

Acolhimento das vítimas

O projeto “Vozes dos Silenciados” foi apresentado pelos promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins (coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, CAOCrim, e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes, o Navic) e Rodrigo Pires de Sá (coordenador auxiliar do Navic).

Ricardo Lins explicou que a iniciativa atende a uma necessidade de “mudança de paradigma” no sistema de Justiça e no MP brasileiros e que está fundamentado na Resolução 243/2021 e na Recomendação 05/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Projeto também visa instrumentalizar os membros com meios aptos a atenderem à Orientação Conjunta nº 02/2023 da PGJ, da Corregedoria-Geral do MPPB e do CAOCrim sobre as diretrizes para disseminar, no MPPB, direitos de informação, assistência, proteção, participação e reparação dos danos materiais e morais às vítimas de crimes. “O trato da vítima apenas como meio de prova precisa ser superado, para que haja equilíbrio entre as garantias que o sistema confere aos acusados e às vítimas. A custódia reversa da vítima precisa ser feita por alguém, e esse papel constitucionalmente cabe ao Ministério Público, que é o titular da ação penal. O Ministério Público tem todas as ferramentas de credibilidade, para que as vítimas passem a conhecer seus direitos e exercê-los. É preciso uma mudança cultural na rotina do sistema de justiça, para que haja maior acolhimento das vítimas e familiares no processo penal”, defendeu.

O promotor de Justiça Rodrigo Pires, por sua vez, apresentou e detalhou o plano de ação do projeto, que, segundo ele, está alicerçado em três dimensões: acolhimento, informação e orientação às vítimas de crimes. “Queremos dar à vítima a sua devida importância. Propomos a cada um de vocês que tenham a possibilidade de sentir como é gratificante acolher e assistir uma vítima e como isso nos fortalece e traz ânimo à nossa função. O projeto não pretende que a vítima seja escutada de forma terapêutica; queremos apenas ouvi-la sem julgamentos; acolhê-la, informá-la sobre seus direitos e sobre o processo”, explicou.

O coordenador auxiliar do Navic destacou, entre as ações do projeto, a realização de capacitação para membros, assessores e servidores do MPPB sobre o assunto. O evento deve acontecer no dia 17 de maio e tem como objetivo orientar os integrantes da instituição sobre como deve ser feito o acolhimento e prestada a assistência a pessoas que sofreram violências, evitando  eventual revitimização.

Gestão

O último encontro regional, assim como os demais, também teve um segundo momento, em que a secretária de Planejamento e Gestão, Cristiana Vasconcelos, apresentou uma nova ferramenta idealizada pelo setor para maximizar a eficiência na atuação institucional: o “Plano de Atuação do MPPB”.

Segundo ela, o sistema possibilita a apresentação de dados sobre a atuação judicial e extrajudicial de cada membro e indica, a partir de uma análise sobre essas informações, os assuntos prioritários de cada cargo. A ferramenta deverá estar disponível dentro de 20 dias e a Seplag realizará workshops para capacitar os promotores de Justiça no uso do sistema. Outra iniciativa anunciada pela secretária de Planejamento e Gestão é a criação da “Rede Social da Estratégia”, que está sendo desenvolvida pelo setor para melhorar a comunicação e interação entre o público interno. 

O evento foi encerrado após discussão sobre a Resolução 03/2011 do Conselho Superior do MPPB, que estabelece os critérios objetivos de pontuação para promoção e remoção por merecimento na carreira, e apresentação pelos presentes de sugestões para o seu aprimoramento.