Ato do PGJ retoma atividades de projetos estratégicos do MPPB em 114 municípios
O Ministério Público da Paraíba retomou, nessa segunda-feira (30/11), os prazos de três projetos estratégicos desenvolvidos em 114 municípios paraibanos (51% das 223 cidades), por 41 promotores de Justiça que atuam nas áreas de defesa dos direitos das mulheres, do patrimônio público e da criança e adolescente. Assim, o terceiro ciclo do ‘MP por Elas’, do ‘IPTU Legal’ e do ‘Família que Acolhe’ deverá ser encerrado em 12 de fevereiro de 2021. Já os projetos ‘Reparação’ e ‘Formando Vidas’, por apresentarem atividades de elevado risco de contaminação de seus participantes por covid-19, foram encerrados.
A decisão consta no Ato 82/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, dessa segunda-feira, e assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. O ato considera os artigos 1º e 4º inciso II letra c, do Ato PGJ nº 058/2020 que dispõe sobre o retorno gradual e sistemático das atividades presenciais nos órgãos ministeriais. O chefe do MPPB, com base em estudo do Comitê de Gestão Estratégica, destacou a necessidade de estabelecer cronograma e regras para o retorno gradual e sistematizado das atividades dos projetos estratégicos, levando em consideração que a Paraíba ainda encontra-se acometida pelos efeitos da pandemia.
O secretário de Planejamento e Gestão, Leonardo Quintans, ressaltou que os estudos realizados mostraram que os projetos ‘Reparação’ e ‘Formando Vidas’ tinham impossibilidade de execução por força maior e tiveram suas atividades suspensas. Conforme o ato, o encerramento desses projetos não impede ulterior conclusão das atividades pendentes ou mesmo o início de sua execução em unidades ministeriais ainda não contempladas, inclusive, com suporte dos centros de Apoio Operacional (CAOs) respectivos, desde que possível, segundo as regras sanitárias vigentes.
“Vale lembrar que os projetos estratégicos do MPPB tiveram os seus prazos suspensos conforme o ato PGJ 055/2020, como resposta aos efeitos nocivos trazidos pela pandemia do coronavírus, e para realização de estudos visando a formalização de proposta para a acomodação das iniciativas”, explicou Quintans. Já os 4º e 5º ciclos dos projetos, que estão pendentes, serão unificados e terão início de execução no dia 15 de março de 2021, com previsão de encerramento em 12 de agosto de 2021.
O terceiro ciclo dos projetos
Neste terceiro ciclo o projeto ‘MP Por Elas’, que visa à criação por lei de organismos de políticas para mulheres nos municípios que ainda não possuem essa estrutura, está sendo executado em oito municípios por cinco promotores de Justiça. O ‘IPTU Legal’, cujo objetivo é modernizar as administrações tributárias dos municípios, está sendo desenvolvido em 46 cidades, por 17 promotores. Já o ‘Família que acolhe’ é executado em 60 municípios e 19 Promotores, tendo como foco propiciar a criação do serviço de acolhimento familiar em municípios paraibanos, por meio de lei, a fim de que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social tenham os seus direitos assegurados com a prioridade absoluta que determina a Constituição Federal.
O projeto Reparação estava sendo executado em três municípios por três promotores de Justiça, com o objetivo de prestar assistência às vítimas de crimes, velando pelo atendimento de seus direitos, dentre os quais o direito de ter reparado o dano provocado pelo crime, por meio do acréscimo de pedido de indenização nas denúncias, além do encaminhamento para o atendimento devido. Já o ‘Formado Vidas’ estava sendo desenvolvido em 27 municípios por 11 promotores, a fim de atuar para a melhoria da assistência à saúde de gestantes e bebês, para reduzir os índices de mortalidade materno-infantil. Apesar das atividades desses dois projetos terem sido consideradas encerradas pelo risco de covid, elas poderão ser continuadas ou retomadas futuramente pelos membros.
