Ferramenta eletrônica do MPPB emite mais de 600 certidões extrajudiciais a cidadãos e empresas
Precisa de uma certidão negativa do Ministério Público da Paraíba atestando que não tramita feitos extrajudiciais envolvendo seu nome ou de sua empresa? É possível obter esse documento direto na página certidaoextrajudicial.mppb.mp.br. Desde dezembro do ano passado, quando foi disponibilizada, a ferramenta que abrange procedimentos não sigilosos já gerou 631 documentos. O serviço faz parte de uma série ofertada pelo MPPB, com o auxílio da tecnologia.
A emissão eletrônica de certidões acerca da existência ou inexistência da tramitação de feitos extrajudiciais, com base nos dados dos sistemas da instituição, foi regulamentada pelo Ato 118/2021, do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. É realizada por processamento eletrônico, de forma gratuita e exclusivamente, por meio da página institucional, bastando o interessado informar nome e número do registro no Cadastro de Pessoa Física ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Pesquisa e tecnologia
A certidão será “negativa” quando não constar no sistema do MPPB feitos em andamento nos quais o solicitante figure como parte passiva. O documento terá validade de 30 dias e a autenticação pode ser feita na mesma página, por meio do código que conste na certidão emitida. A pesquisa é feita no sistema do MPPB, o MPVirtual, e abrange todos os procedimentos registrados que não sejam sigilosos. As informações fornecidas são de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo os dados pesquisados de acordo com os exatos caracteres digitados.
De acordo com o secretário-geral do MPPB, Rodrigo Marques da Nóbrega, o MPPB tem sempre buscado a inovação em seus processos de trabalho. “Nosso objetivo é usar a tecnologia para melhorar o atendimento prestado por membros e servidores da instituição aos cidadãos, encurtando distâncias, economizando tempo e ofertando um produto melhor, de forma mais ágil e cômoda. A emissão da certidão negativa, o formulário on-line da nossa Ouvidoria e a implantação de assistente virtual nas redes digitais são alguns exemplos disso”, ressaltou.
A pesquisa abrange:
1 - Notícias de fato;
2 - Notícias de fato eleitoral;
3 - Procedimentos preparatórios;
4 - Inquéritos civis públicos;
5 - Procedimentos investigatórios criminais;
6 - Procedimentos preparatórios eleitorais;
7 - Procedimentos administrativos;
8 - Procedimentos de gestão administrativa;
9 - Procedimentos administrativos disciplinares;
10 - Sindicâncias.
Para saber se há feitos em andamento em seu nome ou de sua empresa:
1 - Acesse certidaoextrajudicial.mppb.mp.br;
2 - Digite CPF ou CNPJ e nome da pessoa ou empresa.
