PGJ inscreve promotores para fiscalização da eleição do Conselho Tutelar
Seger informa que prazo para manifestação sobre designação termina ao meio-dia desta quinta-feira
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) publicou, nessa terça-feira (26/09), o Edital 05/2023, que dispõe sobre a indicação de promotores de Justiça para atuar como auxiliares junto aos membros titulares da área da criança e do adolescente durante a eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar. A manifestação com pedido de designação deve ser formalizada por e-mail endereçado à Secretária-Geral - Seger (
De acordo com o edital assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a decisão de designar mais promotores como auxiliares na fiscalização considerou que cabe ao Ministério Público, na condição de fiscal da ordem jurídica, exercer a fiscalização dos atos eleitorais; que há promotorias de Justiça que são integradas por vários municípios, e que a distância entre as cidades dificulta o trabalho de fiscalização.
O secretário-geral do MPPb, Rodrigo Marques da Nóbrega, ressaltou que o edital também considerou a necessidade de o Ministério Público exercer as suas funções plenamente, para que o processo de escolha dos conselhos tutelares transcorra dentro da maior lisura e transparência, visando à garantia da livre manifestação do sistema democrático. Ele informou que os membros auxiliares designados terão direito a dois dias de folga pelo dia trabalhado.
Promotorias que devem receber reforço
Com base nos critérios estabelecidos, 20 promotorias estão aptas a receber reforço de promotores de Justiça auxiliares. Elas estão nos municípios de Alagoa Nova, Boqueirão, Cabedelo, Campina Grande, Conde, Cuité, Jacaraú, Monteiro, Guarabira, Itabaiana, Patos, Piancó, Picuí, Pombal, Queimadas, Sapé, Serra Branca, Sousa, Sumé e Taperoá.
De acordo com o edital, o membro poderá, na sua inscrição, indicar mais de uma Promotoria de Justiça, especificando a sua ordem de preferência. Havendo mais de uma inscrição para atuar na mesma Promotoria de Justiça, a escolha obedecerá aos critérios de proximidade e antiguidade.
Republicação de edital
O Edital 05/2023 será republicado nesta quarta-feira (27) apenas para corrigir uma informação em relação ao prazo para manifestação dos promotores interessados, que termina às 12h desta quinta-feira (28 de setembro).
