Comissão de Elaboração Legislativa aprova três minutas de resolução
A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (05/10), três minutas de resolução do Colégio de Procuradores. Os procedimentos foram apreciados durante a 3ª reunião ordinária do ano, realizada na sala dos colegiados, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na capital.
Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; o 2º subprocurador-geral de Justiça, José Roseno Neto (presidente da CEL); os procuradores de Justiça Aristóteles de Santana Ferreira e Valberto Cosme Lira; e os promotores de Justiça, Alexandre César Fernandes Teixeira e Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
Ao abrir a reunião, o procurador-geral falou que veio prestigiar o encontro e fazer esclarecimentos necessários em relação a dois pontos da pauta que tratavam de mudanças de atribuições de promotores de Justiça.
O presidente da CEL, procurador José Roseno Neto, agradeceu a participação do PGJ e fez a leitura da ordem do dia.
O primeiro item analisado foi o procedimento referente à minuta de resolução que altera e acrescenta dispositivos à Resolução CPJ 021/2018, modificando as atribuições dos cargos de 1º, 5º e 6º promotores de Justiça de Patos. O processo teve como relator o procurador Francisco Paula Lavor, cujo voto foi trazido à mesa e lido pelo presidente da comissão. As alterações nas atribuições são necessárias em razão da mudança nas competências das Varas da Comarca de Patos promovidas pelo Tribunal de Justiça. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Também foi aprovada minuta de resolução que altera dispositivos da Resolução CPJ 021/2018, referentes às atribuições dos cargos de 46º e 47º promotores de Justiça de João Pessoa. O relator foi o promotor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho que, em seu voto, justificou a necessidade das alterações para promover um equilíbrio na carga de trabalho dos dois cargos O procedimento foi aprovado por unanimidade.
O último ponto apreciado na reunião foi o procedimento relativo à minuta que altera a Resolução CPJ 04/2013, que regulamenta a tramitação da notícia de fato, do inquérito civil, do procedimento preparatório e do procedimento administrativo no âmbito do MPPB. O relator foi o promotor Alexandre César Teixeira. Ele explicou que a alteração foi solicitada pelo coordenador do CAO do Patrimônio Público, promotor Reynaldo Serpa, e se refere ao aumento no prazo de tramitação do inquérito civil que apura ato de improbidade administrativa e na sua forma de prorrogação para adequá-los ao disposto na Lei nº 14.230/2021. A matéria também foi aprovada por unanimidade.
As três minutas serão, agora, encaminhadas ao Colégio de Procuradores de Justiça para apreciação.
Ainda na reunião, o procurador Aristóteles Santana informou que, na próxima sexta-feira (07/10), a Ouvidoria do MPPB vai realizar uma audiência pública, a partir das 8h30, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
