Comissão de Elaboração Legislativa realiza primeira reunião extraordinária do ano
A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) realizou, na manhã desta sexta-feira (10/02), a primeira reunião extraordinária do ano e aprovou uma minuta de resolução do Conselho Superior do MPPB. A reunião ocorreu na sala dos colegiados, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na capital.
Participaram da reunião o 2º subprocurador-geral de Justiça, Francisco Paula Ferreira Lavor (presidente da CEL); os procuradores de Justiça Aristóteles de Santana Ferreira e Valberto Lira; e os promotores de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Alexandre César FernandesTeixeira e Ana Caroline Almeida Moreira.
O primeiro item da pauta a ser apreciado foi o procedimento que trata de adequar dispositivos da Resolução CSMP nº 03/2011, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição por merecimento dos membros do MPPB, à Resolução nº 244/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre os critérios para fins de promoção e remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.
A apreciação desse item foi iniciada na 5ª reunião extraordinária de 2022. O relator do procedimento, o procurador de Justiça Aristóteles de Santana Ferreira, explicou, ponto por ponto, as alterações e adequações promovidas em artigos e parágrafos. Ao final, a minuta de resolução foi aprovada por unanimidade e deve ser apreciada pelo Conselho Superior do MPPB.
Ainda na reunião, a CEL iniciou a apreciação da alteração normativa da Resolução CPJ nº 03/2008, que regulamenta a residência do membro do MPPB para adequá-la à Resolução CNMP nº 26/2007. O relator da matéria, promotor de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, retirou o item da pauta para adequação dos termos ao normativo integral do CNMP.
Os integrantes parabenizaram o novo presidente da CEL, 2º subprocurador-geral de Justiça, Francisco Paula Ferreira Lavor, e deram as boas-vindas à nova representante da Corregedoria-Geral, promotora de Justiça Ana Caroline Almeida Moreira.
Além disso, os membros da Comissão de Elaboração Legislativa enalteceram o trabalho realizado pelo procurador de Justiça Valberto Lira, que deverá se aposentar em breve, destacando o pioneirismo e a referência que Valberto Lira é para os membros da instituição bem como todo o aprendizado obtido com ele.
O procurador Valberto Lira agradeceu pelas palavras e ressaltou que tudo o que fez nos mais de 40 anos de instituição sempre foi para realçar e engrandecer o Ministério Público da Paraíba.
