CEL aprova minutas de resolução do CPJ e ato do PGJ
A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) realizou, nesta sexta-feira (26/04), a segunda reunião extraordinária, na qual discutiu e aprovou minuta de resolução do Colégio de Procuradores de Justiça e minuta de ato do Procurador-Geral de Justiça referentes a suprimento de fundos. A reunião ocorreu na sala dos colegiados, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na capital.
Participaram da reunião o 2º subprocurador-geral de Justiça, Francisco Paula Ferreira Lavor (presidente da CEL), o procurador de Justiça José Guilherme Lemos e os promotores de Justiça, Ana Caroline Almeida Moreira, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho e Alexandre César Fernandes Teixeira.
A CEL apreciou o procedimento de gestão administrativa que trata do disciplinamento da à revisão e atualização da Resolução CPJ nº 05/2012 e do Ato PGJ nº 013/2012, normativas que disciplinam a concessão de suprimentos de fundos no âmbito do MPPB. A relatora do procedimento foi a promotora Ana Caroline Almeida Moreira, que justificou a necessidade da atualização em virtude da vigência da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e a revogação da Lei nº 8.666/93.
A relatora apresentou as novas redações dos dispositivos que serão alterados nos dois normativos em razão da nova lei de licitações, entre as quais os novos valores limites para despesas de pequeno vulto. Após discussão e análise pelos membros da CEL, as minutas de resolução e do ato foram aprovadas. Posteriormente, serão encaminhadas ao Colégio de Procuradores e ao procurador-geral, respectivamente.
O presidente da CEL, procurador Francisco Lavor, deu as boas-vindas ao novo integrante do colegiado, o procurador José Guilherme Lemos, destacando a contribuição que trará, bem como reconheceu todo o trabalho realizado pelo procurador Aristóteles Santana, membro anterior.
Os promotores Ana Caroline Almeida Moreira, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho e Alexandre César Fernandes Teixeira também deram as boas-vindas e destacaram a experiência e competência do novo membro da CEL, que vai engrandecer o colegiado.
A promotora Ana Caroline Almeida Moreira comunicou os resultados de correições realizadas pela Corregedoria-Geral do MPPB, esta semana, nas Promotorias de São Bento, Piancó, Patos e Sousa.
