Marco histórico: MPPB realiza pela primeira vez sustentação oral em Tribunal Superior

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, pela primeira vez em sua história, uma sustentação oral durante sessão de julgamento em Tribunal Superior. A sustentação foi realizada, no último dia 27, pelo 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha, em sessão da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que julgou recurso especial do MPPB.

Conforme Alvaro Gadelha, esta é a primeira vez que o MP reclama seu direito em Tribunal Superior. “É um marco histórico para a instituição. Essa foi apenas a primeira sustentação oral, outras serão feitas caso haja necessidade”, ressaltou o procurador.

De acordo com o procurador, o recurso especial foi interposto pela Coordenadoria Recursal do MPPB, juntamente com o 1º subprocurador-geral, Alcides Jansen, após decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba que rejeitou ação do Ministério Público.

No STJ, a ministra relatora Laurita Vaz, entendeu inicialmente pela prescrição da ação do MP. O MPPB impetrou agravo e a ministra reformou sua decisão afastando a prescrição. O procurador destaca que, na sessão do STJ, o julgamento se encaminhava para ter uma decisão contrária à manifestação do MPPB, contudo, após a sustentação oral, a ministra relatora decidiu retirar o processo de pauta para dirimir algumas dúvidas. O processo está em sigilo.

“Esperamos que sirva de estímulo para promotores e procuradores reclamarem seus direitos quando os julgados não forem de acordo com a manifestação ministerial. Agora a última instância não será o Tribunal do Estado, mas os tribunais superiores”, declarou o procurador Alvaro Gadelha.