Câmara de Mediação: Prefeitura de Bayeux deve encaminhar estudo sobre escolas ao MP
A Prefeitura Municipal de Bayeux deve encaminhar à Promotoria de Justiça de Bayeux, no prazo de 30 dias, estudo apontando prazo para superação das irregularidades existentes escolas municipais. A medida foi acordada na última quarta-feira (15/07) durante reunião da Câmara de Mediação e Negociação de Conflitos Coletivos do Ministério Público da Paraíba.
O estudo deve contemplar manutenções emergenciais para adaptação sanitária das escolas, com vistas a retomada gradual das atividades pedagógicas presenciais; execução de reparos estruturais emergenciais, executáveis a curto prazo; e execução de reparos estruturais programados, a médio e longo prazo.
Participaram da reunião por videoconferência o 2º subprocurador-geral, Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, coordenador da Câmara de Mediação; a coordenadora do Centro Operacional às Promotorias de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação, promotora Juliana Couto; a 2ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Caroline Almeida; o prefeito de Bayeux, Jefferson Kita; o procurador Municipal de Bayeux, Raoni Lacerda Vita; o secretário Municipal de Educação, Welthima Figueiredo de Freitas; o secretário adjunto de Educação, Handerson Gonçalves de Souza; o representante do Conselho Municipal de Educação, João Batista Barbosa de Oliveira; e os conselheiros tutelares, José Reginaldo Pereira da Silva, Lucicleide Fontenele dos Santos, Edvânia Maciel Dantas de Oliveira, Marina Passos, Alexandra Cézar e José Confessor Gomes.
Na reunião, a promotora Ana Caroline Almeida pontuou que pouco se percebe de mudança em relação à estrutura física das escolas municipais de Bayeux, em relação ao período em que ações civis públicas foram ajuizadas, no intuito de buscar o saneamento de graves irregularidades estruturais detectadas por peritos (algumas em estado crítico). A promotora disse ainda que todas as escolas demandam por reforma ou ajustes de manutenção e que reconheceu que a deficiência é histórica.
A promotora afirmou ainda sua pretensão de buscar, através da mediação, avançar na reforma dos equipamentos públicos, mediante a formulação de planejamento criterioso que contemple cronograma de execução de obras a curto, médio e longo prazo.
O prefeito de Bayeux reconheceu a precariedade da infraestrutura das escolas e destacou a pouca eficiência pedagógica do ensino não presencial e sinalizou ser favorável à retomada gradual das atividades pedagógicas presenciais, haja vista, questão social associada, com a retomada das atividades econômicas.
Já o secretário de Educação ressaltou que a Escola Rui Carneiro se encontra em estado precário e que pretende intensificar obras de reforma em três unidades (Joana Fortunato, Jaidê Rodrigues e Rui Carneiro), haja vista sua abrangência em relação ao alunado.
O procurador do Município se prontificou a providenciar a elaboração de estudo da situação atual das escolas públicas municipais, que contemple as dificuldades estruturais postas por equipes de engenharia e arquitetura, além de técnicos, elencando, de acordo com as possibilidades e prioridades financeiras o que poderá ser executado a curto, médio e longo prazo, formulando cronograma de execução das correções, que obedeça ordem decrescente de urgência. O Conselho Municipal de Educação se prontificou a auxiliar no mapeamento das prioridades e a visitar as escolas municipais.
