Formação continuada: webinar discute controle externo da atividade policial
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Paraíba (Ceaf/MPPB) realizou, nesta sexta-feira (1º/03), o 1º Encontro de Formação Continuada para promotores de Justiça em estágio probatório de 2024, com a realização de um webinar sobre controle externo da atividade policial.
O webinar foi ministrado pelos promotores de Justiça que integram o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB), Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra (coordenadora), Túlio César Fernandes Neves e Cláudio Antônio Cavalcante.
O evento foi aberto pelo diretor do Ceaf, procurador de Justiça Guilherme Lemos, que falou sobre os desafios do tema e sobre sua experiência quando foi coordenador do Ncap. “Espero que essa formação continuada os promotores possam adquirir conhecimentos, trocar ideias e repassar experiências implementadas para que possamos aprimorar o trabalho de controle externo”.
O promotor Túlio César Fernandes fez uma explanação do histórico do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, desde a Constituição de 1988, bem como a criação do Ncap no MPPB pela Lei Complementar 97/2010. Ele abordou ainda os órgãos que podem ser alvos de controle externo, o que abrange esse controle, os tipos de controle quanto à atuação (difuso e concentrado) e quanto ao objetivo (repressivo e colaborativo), entre outros assuntos.
A promotora Cláudia Bezerra falou sobre as orientações quanto às Resoluções 20/2007 e 279/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ressaltando o fundamento das fiscalizações, as instituições a serem fiscalizadas (unidades policiais, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares). Também abordou as novidades trazidas pela Resolução 279/2023 relacionadas às atividades preparatórias para as visitas técnicas e às medidas que podem ser adotadas após as visitas.
O promotor Cláudio Antônio Cavalcante encerrou o evento discutindo aspectos práticos do controle difuso e também do concentrado, ressaltando a importância do trabalho conjunto. Ele também falou sobre o relacionamento entre o membro do MP e a autoridade policial e relatou casos de atuação do Ncap.
