Execução penal é tema do 13º encontro de formação continuada para novos promotores

Os promotores de Justiça que estão cumprindo estágio probatório no Ministério Público da Paraíba participaram, nesta sexta-feira (01/09), do 13º Encontro de Formação Continuada, com foco em assuntos relacionados à execução penal. Devido à temática, o evento foi aberto a outros membros do MPPB, especialmente, os que atuam na área criminal. O webinar foi promovido pela Corregedoria-Geral (CGMP), pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pelo Centro de Apoio Criminal (CAOCrim).

O procurador de Justiça, José Guilherme Soares Lemos, que assumiu nesta sexta-feira a direção do Ceaf, abriu o evento saudando os participantes, agradecendo aos que tornaram possível o momento de aprendizado e desejando um proveitoso encontro a todos. Já o corregedor-geral, José Roseno Neto, disse que era um prazer estar aprendendo com os demais sobre uma matéria tão importante não apenas aos promotores em estágio probatório, mas a todos com atuação ministerial. 

Já o coordenador do CAOcrim, Ricardo Alex Almeida Lins, destacou a sensibilidade do Ceaf e da corregedoria em abrir o webinar, que era dirigido especialmente aos novos promotores, a outros membros que já atuam ou possam atuar eventualmente na área de execução penal. Ele ressaltou que os temas escolhidos requerem olhar sempre atento, à medida que a legislação nem sempre acompanha a realidade do Brasil, e também devido ao novo instituto do acordo de não persecução penal e das novidades que abrangem a aplicação da multa penal. 

As palestras
Coube à 1ª promotora de Justiça de Cabedelo, Caroline Freire Monteiro da Franca, a apresentação dos palestrantes e a mediação dos debates. Antes, ela destacou as figuras do corregedor-geral, do novo coordenador do Ceaf e do coordenador do CAOCrim, elogiando a atuação de cada um no MP, como também a dos palestrantes.

A primeira palestra foi transmitida pelo 1º promotor de Justiça de Guarabira, Lean Matheus de Xerez, que falou sobre a execução de pena nos regimes aberto e semiaberto e suas inconsistências. Ele falou da sua experiência na área e ressaltou as adaptações que precisam ser feitas no dia a dia para atender à lei e garantir uma atuação eficaz do Ministério Público. 

O segundo palestrante foi o 1º promotor de Justiça de Sapé, Uirassu de Melo Medeiros, que falou sobre a execução do ANPP e da pena de multa. Ele falou sobre questões práticas, incluindo o cadastro no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), destacando o entendimento atual da Justiça em relação ao pagamento ou não da multa penal em relação à extinção da punibilidade das pessoas condenadas, bem como a ligação entre a sanção penal e a dívida ativa com suas regras de prescrição. 

Durante as falas dos palestrantes, vários membros fizeram intervenções, tirando dúvidas e relatando experiências do cotidiano e elogiando a forma clara e didática com a qual os temas foram abordados no encontro.