Operações do Gaesf são destaque em evento nacional sobre inteligência fiscal sediado no MPPB

Foi aberto na tarde desta terça-feira (23/08), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, o 18º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal (Enif). O evento anual está sendo organizado pelo Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), com a participação do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O encontro vai reunir, até quinta-feira (25/08), auditores das áreas de inteligência de 25 estados do País. O objetivo é promover o intercâmbio de conhecimentos sobre a atividade, com a realização de palestras, apresentações e compartilhamento de experiências e das melhores práticas desenvolvidas nos estados brasileiros. Nesse primeiro dia, o destaque foi para o trabalho integrado de combate aos crimes contra a ordem tributária desenvolvido pelos órgãos que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal da Paraíba (Gaesf) e operações especiais deflagradas a partir de 2014 para combater os crimes tributários no Estado. 

Compuseram a mesa de abertura do evento o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; o secretário de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB), Marialvo Laureano; o delegado da Receita Federal, Hamilton Sobral; o secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Jean Francisco Nunes; o superintendente da Agência Brasileira de Inteligênica (Abin), Alexandre Ribeiro e Coordenador do Sistema Integrado Fiscal, Luís Rodolfo de Araújo Neto.

Hortêncio destacou a importância do trabalho do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf) no enfrentamento da criminalidade e enalteceu o empenho da promotora de Justiça Renata Luz, que atua no combate ao crime contra a ordem tributária na Paraíba. “Uma maior eficácia e um maior conhecimento, é algo que o MPPB vê com muito bons olhos. É necessário colocar o MPPB como um ente de muito diálogo e construção”.

O secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, por sua vez, disse que o trabalho dos auditores é fundamental para os governos estaduais e para a sociedade. Também falou dos benefícios obtidos com a atuação integrada de órgãos da secretaria estadual e o MPPB.

Palestra

Após a abertura, foi ministrada pela promotora de Justiça do MPPB, Renata Luz, e pelo secretário-executivo de Receita da Sefaz-PB, Bruno Frade, a palestra “A Importância da Integração Interinstitucional no Combate à Fraude Fiscal Estruturada”.

A representante do MPPB falou sobre a criação e o funcionamento da Promotoria de Justiça especializada no combate aos crimes contra a ordem tributária que foi criado no âmbito do MPPB em 2013 e sobre o processo de diálogo com outros órgãos e instituições (Sefaz-PB, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social) que atuam no enfrentamento desse ilícito que culminou com a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e do Gaesf. “O objetivo da atuação do MPPB é diminuir a prática de crimes contra a ordem tributária e punir os autores desses crimes e, de forma secundária, aumentar a recuperação de ativos no Estado da Paraíba”, disse.

Renata também destacou a importância do trabalho extrajudicial e de órgãos como o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit) para diminuir o fenômeno da judicialização e dar respostas mais céleres e eficientes à sociedade e ao Estado, no que diz respeito à recuperação de ativos. “Temos conseguido um índice muito grande de acordos, reduzindo as demandas judicializadas. E isso também gera credibilidade ao trabalho porque o Judiciário sabe que o MP só ingressa com ação, após esgotadas todas as possibilidades de solução extrajudicial, aumentando, com isso, o número de condenações”, disse.

Frade, por sua vez, explicou o organograma e o funcionamento da Sefaz-PB, com destaque para o setor de Inteligência. Ambos apresentaram aos participantes resultados obtidos com o trabalho integrado, exemplificando com as operações especiais que foram deflagradas ao longo dos anos, como a Operação Windows, Cinderela, Noteiros e Terceiro Mandado.

Operações

Os palestrantes explicaram que a Operação Windows foi deflagrada em 2014, para desarticular esquema de fraude estruturada criada por empresário do ramo de informática que constituía empresas em nome de outras pessoas, de forma sucessiva, causando um prejuízo de R$ 8 milhões ao Estado da Paraíba. A operação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão temporária, 23 mandados de busca e apreensão e na condenação de dois réus, sendo um deles condenado à pena de reclusão de 9 anos e cinco meses.

A Operação Cinderela foi realizada em 2016 para desarticular esquema criminoso de sonegação fiscal envolvendo um grupo empresarial do ramo de calçados que causou prejuízo superior a R$133 milhões aos cofres públicos. Ela resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva, seis mandados de busca e apreensão, 40 ações penais em tramitação e em três condenações transitadas em julgado.

Já a Operação Noteiras foi deflagrada em 2020 para acabar com esquema de fraude fiscal estruturada, envolvendo uma organização criminosa (Orcrim) e um grupo de empresas que, juntas, movimentaram ilicitamente cerca de R$ 200 milhões em mercadorias e notas fiscais inidôneas, sem o pagamento de ICMS, causando prejuízo de R$ 36 milhões em tributos não recolhidos. Os resultados da ação foram: cumprimento de nove mandados de prisão preventiva, de cinco mandados de prisão temporária, de 15 mandados de busca e apreensão, bem como no sequestro de dois veículos (que hoje são usados pela Delegacia de Combate aos Crimes Tributários) e na recuperação de R$ 37 milhões ao Estado.

A Operação Terceiro Mandamento, por sua vez, foi deflagrada em 2021, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que, por meio de uma fraude fiscal estruturada, causou prejuízo ao Estado da Paraíba, já comprovado, de mais de R$ 230 milhões. As investigações e desdobramentos estão em andamento.

O encontro

Durante três dias, as unidades de inteligência do Fisco de 25 Estados vão realizar troca de informações e de experiências bem sucedidas para melhorar cada vez mais o combate à atuação de organizações criminosas na seara tributária, que tem crescido em sofisticação no cometimento de um rol de ilícitos conexos com os delitos tributários e a aproximação das atividades empresariais. O foco é ampliar a integração das redes fazendárias, por meio de um sistema integrado, que permita um fluxo permanente de dados e conhecimentos no âmbito das administrações tributárias, mantendo estreito relacionamento com outros órgãos de Inteligência das diversas esferas do Poder Público.

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