É incluindo que se aprende

As consultas públicas realizadas pelo Planejamento Estratégico Institucional elegeram a educação inclusiva como temática prioritária de atuação do MPPB, sendo a demanda também entendida como relevante pelos colegas que integraram o grupo de trabalho responsável pelo projeto. Dessa forma, decidiu-se por ações tendentes a garantir o desenvolvimento pleno do processo educacional das pessoas com deficiência, com um aprendizado inclusivo completo e efetivo, por meio de oferta da mínima estrutura e profissionais capacitados para lidar com suas especificidades.

Alunos com deficiência precisam ser atendidos nas suas especificidades para que possam participar ativamente do ensino comum.

Objetivos:

• Oferta pelos municípios da quantidade necessária de salas de atendimento educacional especializado, dotadas de pessoal e equipamentos adequados, tema ainda pouco explorado tanto pelos gestores como pelo Ministério Público.

Etapas do projeto

• Capacitação - Após a adesão, em razão da especificidade do tema, o promotor participará de capacitação que será ofertada pelo CAO/gestor, em um único dia, oportunidade em que receberá um “kit” com todas as peças necessárias para o desenvolvimento do projeto (portaria de ICP, ofícios, notificações, ata de audiência, TAC, ACP, legislação correlata etc.).
• ICP  e fiscalização - Em seguida, instaurará ICP e requisitará informações ao município acerca da existência e estrutura física e de pessoal das salas de atendimento educacional especializado em sua rede de ensino, reiterando a comunicação caso não atendida.
• Levantamento - De posse destes dados, remetê-los-á ao CAO que procederá à análise das informações e à fiscalização in loco, com encaminhamento ao promotor de relatório técnico conclusivo acerca dos problemas constatados.
• TAC - O membro então designará pelo menos uma audiência, para a qual notificará o prefeito, o secretário de educação e o procurador do município, além de outros agentes que entender necessários, a fim de debater a questão, propondo a celebração de TAC. Caso haja resistência, proporá a competente ACP.