Patrimônio Público

O MPPB zelando pela moralidade e probidade no setor público

O  Ministério Público da Paraíba atua na defesa do patrimônio público, zelando pela observância dos princípios da moralidade e probidade administrativa. Qualquer cidadão pode recorrer ao órgão para denunciar casos de nepotismo, desvio e má aplicação do dinheiro público, nepotismo, fraudes em licitações, contratação irregular de servidores públicos e outros tantos crimes contra o bem público.

Os membros do MPPB podem instaurar o inquérito civil e promover a ação civil pública para a defesa do patrimônio, dos bens e direitos e diligenciar para a instauração de procedimento policial, quando for o caso.

Promotoria

As promotorias de Justiça do Patrimônio Público são os órgãos de execução que atuam diretamente na defesa dos direitos e interesses da sociedade, recebendo denúncia e demandando providências. São as portas de entrada do Ministério Público, atuando na solução dos problemas judiciais e extrajudiciais.

CAO

Já o Centro de Apoio do Patrimônio Público Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Fazenda Pública e do Terceiro Setor é um órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público. O CAO desenvolve novas formas de trabalho e planeja as estratégias para que os serviços prestados à sociedade pelas promotorias de Justiça alcance os melhores resultados.


O CAO do Patrimônio Público, Fazenda Pública e do Terceiro Setor teve sua instalação e funcionamento regulamentado pela Resolução CPJ 002/2011, para a prestação de auxílio e suporte à atividade funcional das promotorias de Justiça que atuam junto à população.

Essential 1

PRECATÓRIOS

PRECATÓRIOS DO FUNDEF/PB

Últimas notícias - Patrimônio Público

MPPB celebra mais seis TACs par...

18 Julho 2019
MPPB celebra mais seis TACs para regularizar contratação de advogados e contadores

Mais seis Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram celebrados pelo Ministério Público da Paraíb...

GT do Focco analisa projeto das...

15 Julho 2019
GT do Focco analisa projeto das Novas Medidas Contra a Corrupção

O Grupo de Trabalho 'Novas Medidas contra a Corrupção', do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (F...

MPPB ajuíza ação de improbidade...

12 Julho 2019
MPPB ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Cuité de Mamanguape

O Ministério Publico da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade adminis...

Concurso de redação: sindicato ...

11 Julho 2019
Concurso de redação: sindicato vai mobilizar escolas privadas do Estado

O coordenador do Fórum de Combate à Corrupção (Focco), promotor Leonardo Quintans, se reuniu nesta q...

Municípios atendem recomendação...

04 Julho 2019
Municípios atendem recomendação do MPPB e reduzem gastos com combustível

Os municípios de Itabaiana, Salgado de São Félix, Mogeiro e Juripiranga conseguiram reduzir os gasto...

Primeira turma de servidores do...

02 Julho 2019
Primeira turma de servidores do MPPB assina termo de adesão ao programa de teletrabalho

Três servidores do quadro efetivo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) vão integrar a primeira tu...

Ex-secretária de Saúde de Matar...

01 Julho 2019
Ex-secretária de Saúde de Mataraca e filha são alvos de ação civil pública por improbidade administrativa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a ex-se...

Prefeito de Itabaiana se compro...

01 Julho 2019
Prefeito de Itabaiana se compromete a regularizar contratação de serviços advocatícios

O prefeito de Itabaiana, Lúcio Flávio Costa, assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propost...

MPPB constata irregularidades e...

26 Junho 2019
MPPB constata irregularidades em contratação da STTrans de Patos e ajuíza ação de improbidade

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade adminis...

Zona azul: STTP de CG assina TA...

19 Junho 2019
Zona azul: STTP de CG assina TAC e se compromete a fazer licitação para contratar empresa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou, nessa terça-feira (18), um Termo de Ajustamento de ...

Prefeitos se comprometem a regu...

18 Junho 2019
Prefeitos se comprometem a regularizar contratações de advogados e contadores

A Promotoria de Justiça de Santa Luzia celebrou, nessa segunda-feira (17), Termos de Ajustamento de ...

Promotoria de Sumé ajuíza ação ...

13 Junho 2019
Promotoria de Sumé ajuíza ação de improbidade contra médico por acúmulo indevido de cargos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade adminis...

Promotor recebe Medalha Cidade ...

13 Junho 2019
Promotor recebe Medalha Cidade de João Pessoa

O promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, que também coordena o Centro de Apoio Operacio...

TJ acata recurso do MPPB e dete...

07 Junho 2019
TJ acata recurso do MPPB e determina afastamento da prefeita de Diamante

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou o recurso interposto pelo Ministério Públ...

MPPB celebra 125 TACs em 56 mun...

07 Junho 2019
MPPB celebra 125 TACs em 56 municípios da PB para regularizar a contratação de advogados e contadores

Cento e vinte e cinco Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) já foram celebrados pelo Ministério Pú...

MPPB celebra TAC com 56 municíp...

06 Junho 2019
MPPB celebra TAC com 56 municípios da PB para regularizar contratação de advogados e contadores

Mais de 130 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) já foram celebrados pelo Ministério Público da P...

“Acumulação Legal”: projeto do ...

04 Junho 2019
“Acumulação Legal”: projeto do MPPB é selecionado para a 2ª fase do Prêmio CNMP

O projeto “Acumulação Legal, desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba está na lista dos 45 se...

Promotor cobra cumprimento de r...

30 Maio 2019
Promotor cobra cumprimento de recomendação para desobstrução de calçadas e passeios público de JP

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Social da Capital realizou, nesta quinta-feira (30),...

Ação de improbidade requer bloq...

24 Maio 2019
Ação de improbidade requer bloqueio de bens do prefeito de Guarabira e de empresas

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guarabira ajuizou uma ação civil pública ...

Cinco câmaras se comprometem a ...

21 Maio 2019
Cinco câmaras se comprometem a regularizar contratação de advogados e contadores

Mais cinco câmaras de vereadores assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Min...

«
»