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PRECATÓRIOS

PRECATÓRIOS DO FUNDEF/PB

Últimas notícias - Patrimônio Público

Ministério Público recomenda an...

23 Setembro 2020
Ministério Público recomenda anulação de atos de transferências de servidores em Ingá

Segundo a recomendação, atos foram revestidos de perseguição política e atentam contra princípios co...

Município de Piancó atende reco...

28 Agosto 2020
Município de Piancó atende recomendação e deve exonerar comissionados, contratar aprovados em PSS e fazer concurso

O Município de Piancó atendeu a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e celebrou, nes...

Ex-prefeito de São Bento é cond...

24 Agosto 2020
Ex-prefeito de São Bento é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos

O ex-prefeito do município de São Bento, Márcio Roberto da Silva, foi condenado por ato de improbida...

MPPB celebra TAC: PMJP deve faz...

20 Agosto 2020
MPPB celebra TAC: PMJP deve fazer concurso para 4 mil vagas e licitação para terceirizar 2 mil postos de trabalho

O Ministério Público da Paraíba celebrou um termo de de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitur...

MPPB oferece denúncia contra ex...

20 Agosto 2020
MPPB oferece denúncia contra ex-secretário e empresárias por fraude em licitação de R$ 21,6 milhões

  O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia à Justiça contra Alessio Trindade de Barros, ex...

MP oferece denúncia e ajuíza aç...

18 Agosto 2020
MP oferece denúncia e ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeita de Alagoinha

O Ministério Público da Paraíba denunciou a ex-prefeita de Alagoinha, Alcione Maracajá de Moraes Bel...

Promotoria ajuíza ações por acú...

14 Agosto 2020
Promotoria ajuíza ações por acúmulo de cargos e enriquecimento ilícito contra vice-prefeito de Piancó e agente penitenciário

A Promotoria de Justiça de Piancó ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administr...

Câmara de Santa Rita deve homol...

11 Agosto 2020
Câmara de Santa Rita deve homologar, imediatamente, concurso público realizado em 2019

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, o...

Covid-19: MPPB e TCU divulgam a...

30 Julho 2020
Covid-19: MPPB e TCU divulgam avaliação de portais de transparência dos municípios

O Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Contas da União divulgaram uma avaliação dos portais...

MPPB constata excesso de servid...

28 Julho 2020
MPPB constata excesso de servidores comissionados em Piancó e recomenda exoneração

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou o excesso de comissionados no município de Piancó, ...

Justiça atende MP e decreta ind...

20 Julho 2020
Justiça atende MP e decreta indisponibilidade de bens de ex-presidente da Câmara de Cabedelo

A Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba e decretou a de decretar a indis...

MPPB ajuíza ação contra prefeit...

20 Julho 2020
MPPB ajuíza ação contra prefeito de Mataraca por irregularidades em pregão presencial

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Mataraca,...

Justiça acata pedido do MPPB e ...

16 Julho 2020
Justiça acata pedido do MPPB e declara inconstitucionais leis do município de Mataraca que autorizam contratações

A 1ª Vara Mista de Mamanguape julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Públic...

Covid-19: MPPB realiza segunda ...

09 Julho 2020
Covid-19: MPPB realiza segunda análise de despesas públicas em 10 prefeituras e no Estado

O Ministério Público da Paraíba realizou o segundo monitoramento das despesas públicas relacionadas ...

Promotoria ajuíza ação de impro...

06 Julho 2020
Promotoria ajuíza ação de improbidade contra ex-secretário de Saúde de Cabedelo

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa...

MPPB ajuíza ação contra Municíp...

30 Junho 2020
MPPB ajuíza ação contra Município de Cuité de Mamanguape por contratações irregulares

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Cuité de...

MP ajuíza ação de improbidade c...

25 Junho 2020
MP ajuíza ação de improbidade contra ex-presidente da Câmara de Santana dos Garrotes e dois ex-servidores por nepotismo

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa...

MP ajuíza ação contra leis do m...

19 Junho 2020
MP ajuíza ação contra leis do município de Capim que criaram cargos comissionados de forma inconstitucional

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública requerendo a extinção de cargos, exon...

Recomendação: São Bento e Pauli...

19 Junho 2020
Recomendação: São Bento e Paulista devem disponibilizar dados sobre o combate à covid-19 nos portais da transparência

A Promotoria de Justiça de São Bento expediu recomendação aos prefeitos e aos secretários municipais...

Promotoria ajuíza ação de impro...

18 Junho 2020
Promotoria ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Mamanguape por fraude em licitação

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa...

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