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PRECATÓRIOS DO FUNDEF/PB

Últimas notícias - Patrimônio Público

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15 Maio 2020
Justiça defere tutela pedida pelo MP e determina suspensão de pagamentos a vereador afastado de Cabedelo

  A Justiça deferiu tutela de urgência pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que a...

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14 Maio 2020
MPPR promove, nesta segunda-feira, live contratações públicas durante a pandemia

A Escola Superior do Ministério Público do Paraná (MPPR) vai promover, na próxima segunda-feira (18/...

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08 Maio 2020
MPPB define atuação uniforme para acompanhamento dos gastos públicos durante a pandemia

  O Ministério Público da Paraíba está acompanhando os gastos públicos, durante este período de pan...

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05 Maio 2020
Justiça atende MP e suspende subsídios de vereadora de Cabedelo

A Justiça deferiu tutela antecipada pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou a suspens...

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04 Maio 2020
Promotoria recomenda regularização do pagamento dos salários dos servidores de Ingá

 A Promotoria de Justiça de Ingá recomendou ao prefeito de Ingá, Manoel Batista Chaves Filho que reg...

Promotoria ajuíza ação de impro...

28 Abril 2020
Promotoria ajuíza ação de improbidade contra vereadora de Cabedelo por acúmulo ilegal de cargos

A Promotoria de Justiça de Cabedelo ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administra...

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27 Abril 2020
Na pandemia, Justiça acata petição do MPPB para suspender pregão de R$ 536 mil para aquisição de plantas ornamentais em Alhandra

O Ministério Público da Paraíba conseguiu, junto ao Juízo da Comarca de Alhandra, a tutela antecipad...

Justiça atende MP e determina e...

23 Abril 2020
Justiça atende MP e determina exoneração de comissionados da Câmara de Mamanguape

A Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que sejam exonerado...

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22 Abril 2020
MPPB ajuíza ação contra vereador afastado de Cabedelo, por acúmulo ilegal de cargos públicos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade adminis...

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16 Abril 2020
MP oferece denúncia e ajuíza ACPs contra envolvidos em fraude em licitação, em Guarabira

O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia e ajuizou duas ações civis públicas por ato de imp...

Promotoria ajuíza ação por cont...

14 Abril 2020
Promotoria ajuíza ação por contratações irregulares de escritórios de advocacia e contabilidade

A Promotoria de Justiça de Sumé ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Amparo e o pref...

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24 Março 2020
Promotoria ajuíza ação civil para anular incorporação de gratificações inconstitucionais no Município de Cabedelo

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública para anular todos os atos administrat...

Promotoria de Cabedelo ajuíza a...

11 Março 2020
Promotoria de Cabedelo ajuíza ação de improbidade contra ex-presidente da Câmara Municipal

A Promotoria do Patrimônio Público de Cabedelo ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade...

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10 Março 2020
 MPPB pede à Justiça que prefeito de Bayeux seja afastado, após condenação no 2º grau

Para Promotoria de Justiça, gestor não tem condições de lidar com dinheiro públicoO Ministério Públi...

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15 Fevereiro 2020
MPPB ajuíza ação de improbidade administrativa contra mãe e filho, ex-prefeita e prefeito de Piancó

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade admini...

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10 Fevereiro 2020
Promotoria ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Mataraca

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito do  de Matar...

Câmara de Cabedelo deve conclui...

07 Fevereiro 2020
Câmara de Cabedelo deve concluir, em 90 dias, análise sobre cassação de vereadores, diz recomendação do MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à presidência da Câmara Municipal de Cabedelo a co...

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06 Fevereiro 2020
Promotoria celebrado TAC para disciplinar carnaval de rua em Uiraúna

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou, nessa quarta-feira (05/02), um termo de ajustamento...

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29 Janeiro 2020
Tribunal de Justiça acolhe recurso da Promotoria de Cabedelo e determina que imóvel retorne ao município

A Justiça deferiu o recurso interposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a susp...

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29 Janeiro 2020
Promotoria investiga 'rachadinha' em auxílios sociais, em Sossego

A Promotoria de Justiça de Cuité instaurou um inquérito civil público para averiguar a existência de...

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