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PRECATÓRIOS

PRECATÓRIOS DO FUNDEF/PB

Últimas notícias - Patrimônio Público

Covid-19: MPPB e TCU divulgam a...

30 Julho 2020
Covid-19: MPPB e TCU divulgam avaliação de portais de transparência dos municípios

O Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Contas da União divulgaram uma avaliação dos portais...

MPPB constata excesso de servid...

28 Julho 2020
MPPB constata excesso de servidores comissionados em Piancó e recomenda exoneração

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou o excesso de comissionados no município de Piancó, ...

Justiça atende MP e decreta ind...

20 Julho 2020
Justiça atende MP e decreta indisponibilidade de bens de ex-presidente da Câmara de Cabedelo

A Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba e decretou a de decretar a indis...

MPPB ajuíza ação contra prefeit...

20 Julho 2020
MPPB ajuíza ação contra prefeito de Mataraca por irregularidades em pregão presencial

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Mataraca,...

Justiça acata pedido do MPPB e ...

16 Julho 2020
Justiça acata pedido do MPPB e declara inconstitucionais leis do município de Mataraca que autorizam contratações

A 1ª Vara Mista de Mamanguape julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Públic...

Covid-19: MPPB realiza segunda ...

09 Julho 2020
Covid-19: MPPB realiza segunda análise de despesas públicas em 10 prefeituras e no Estado

O Ministério Público da Paraíba realizou o segundo monitoramento das despesas públicas relacionadas ...

Promotoria ajuíza ação de impro...

06 Julho 2020
Promotoria ajuíza ação de improbidade contra ex-secretário de Saúde de Cabedelo

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa...

MPPB ajuíza ação contra Municíp...

30 Junho 2020
MPPB ajuíza ação contra Município de Cuité de Mamanguape por contratações irregulares

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Cuité de...

MP ajuíza ação de improbidade c...

25 Junho 2020
MP ajuíza ação de improbidade contra ex-presidente da Câmara de Santana dos Garrotes e dois ex-servidores por nepotismo

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa...

MP ajuíza ação contra leis do m...

19 Junho 2020
MP ajuíza ação contra leis do município de Capim que criaram cargos comissionados de forma inconstitucional

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública requerendo a extinção de cargos, exon...

Recomendação: São Bento e Pauli...

19 Junho 2020
Recomendação: São Bento e Paulista devem disponibilizar dados sobre o combate à covid-19 nos portais da transparência

A Promotoria de Justiça de São Bento expediu recomendação aos prefeitos e aos secretários municipais...

Promotoria ajuíza ação de impro...

18 Junho 2020
Promotoria ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Mamanguape por fraude em licitação

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa...

MPPB investiga ato de improbida...

08 Junho 2020
MPPB investiga ato de improbidade por terem sido encontrados mais de 30 mil medicamentos vencidos, no Conde

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (8/06), inquérito civil públic...

MPPB ajuíza ação de improbidade...

05 Junho 2020
MPPB ajuíza ação de improbidade contra prefeito afastado de Cuité de Mamanguape por fraude em licitação

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa...

MPPB analisa despesas dos dez m...

03 Junho 2020
MPPB analisa despesas dos dez maiores municípios da PB com o combate à covid-19 e constata sobrepreço

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) analisou as despesas públicas relacionadas ao combate à covid...

Justiça defere tutela pedida pe...

15 Maio 2020
Justiça defere tutela pedida pelo MP e determina suspensão de pagamentos a vereador afastado de Cabedelo

  A Justiça deferiu tutela de urgência pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que a...

MPPR promove, nesta segunda-fei...

14 Maio 2020
MPPR promove, nesta segunda-feira, live contratações públicas durante a pandemia

A Escola Superior do Ministério Público do Paraná (MPPR) vai promover, na próxima segunda-feira (18/...

MPPB define atuação uniforme pa...

08 Maio 2020
MPPB define atuação uniforme para acompanhamento dos gastos públicos durante a pandemia

  O Ministério Público da Paraíba está acompanhando os gastos públicos, durante este período de pan...

Justiça atende MP e suspende su...

05 Maio 2020
Justiça atende MP e suspende subsídios de vereadora de Cabedelo

A Justiça deferiu tutela antecipada pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou a suspens...

Promotoria recomenda regulariza...

04 Maio 2020
Promotoria recomenda regularização do pagamento dos salários dos servidores de Ingá

 A Promotoria de Justiça de Ingá recomendou ao prefeito de Ingá, Manoel Batista Chaves Filho que reg...

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