Promotoria recomenda medidas para testes e atendimento precoce de covid-19 em Pocinhos e Puxinanã

A Promotoria de Justiça de Pocinhos recomendou às Secretarias de Saúde de Pocinhos e Puxinanã que tomem as providências necessárias para a notificação compulsória imediata dos casos de covid-19 e o tratamento precoce dos pacientes com suspeita da doença. As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller.

As secretarias deverão, enquanto perdurar a pandemia, realizar os exames covid-19 em todos os profissionais de saúde e em todas as pessoas que apresentem sintomas da doença. Os casos de síndrome gripal deverão ser notificados através do e-SUS VE.

Ainda foi recomendado que seja implantado o atendimento precoce das pessoas com sintomas do Covid-19, com a entrega aos pacientes dos medicamentos que forem prescritos pelos médicos que realizaram os atendimentos. Além disso, devem ser divulgados na página oficial do município e em outras mídias eletrônicas oficiais os locais de atendimento de pacientes com suspeita de covid-19 e os de atendimento não covid-19.

A promotora também recomendou que as secretarias realizem o monitoramento de todos os pacientes que apresentaram sintomas Covid-19 pelo menos durante 14 dias a contar da data do início dos sintomas, preferencialmente por telefone, devendo ser realizado a cada 24 horas em pessoas com mais de 60 anos e portadores de condições clínicas de risco e a cada 48 horas nos demais.

 

Procedimentos

A Promotoria de Pocinhos instaurou, em abril, procedimentos administrativos com o objetivo de acompanhar o número de casos suspeitos ou confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, em Pocinhos e Puxinanã, devendo as Secretarias Municipais de Saúde, semanalmente, enviar boletins com dados dos números de casos registrados nos Municípios.

Esta semana a promotora Fabiana Mueller ampliou o objeto dos procedimentos para acompanhar também os testes e o atendimento precoce nos dois municípios. A promotoria requisitou que as secretarias de saúde informem sobre a quantidade de testes Covid-19 já foram realizados, onde eles são realizados, qual o laboratório e o fluxo de atendimento de casos suspeitos nos municípios.

Além disso, as secretarias devem informar o protocolo de medicamentos que está sendo utilizado para o tratamento do Covid-19, o procedimento para os pacientes receberem os medicamentos que os médicos estão prescrevendo e como estão os estoques desses remédios.