MPPB registra atuação em defesa da Caatinga em publicação do CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, nesta terça-feira (10/11), a publicação digital “Cenários, oportunidades e desafios do Ministério Público Ambiental”. Trata-se de um levantamento sobre a capacidade de reação do Ministério Público brasileiro aos danos ambientais provocados no País. O MPPB, através da coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, colaborou com o estudo, abordando o bioma da Caatinga. Também constam na publicação boas práticas desenvolvidas pela instituição, como a existência de promotorias especializadas, o projeto “Fim dos Lixões” e o trabalho de monitoramento de barragens e da obra de transposição do Rio São Francisco.

A publicação digital do CNMP tem 173 páginas e foi elaborada pela Comissão do Meio Ambiente. Segundo o conselheiro Luciano Maia, presidente da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, “o objetivo da publicação é oferecer subsídios aos Ministérios Públicos Federal, Estaduais e do Distrito Federal para a implementação de medidas administrativas e de gestão em busca do aprimoramento e aperfeiçoamento da tutela judicial e extrajudicial do meio ambiente, preventiva e repressivamente”.

Para elaborar a publicação, a comissão do CNMP fez um levantamento de dados nos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro sobre a estrutura do MP ambiental. As estruturas de cada MP são comparadas e relacionadas aos biomas de cada estado: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa.

O trabalho traz, de forma sucinta, a história, as características, a biodiversidade, o estado de conservação, as peculiaridades, as principais ameaças e os maiores desafios para conservação de cada bioma. De acordo com os organizadores, a publicação é interativa e possibilita ao leitor acessar dados complementares, citações, vídeos e/ou imagens relacionadas à narração sobre os biomas, disponibilizados por link no texto.

Caatinga

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPPB, o promotor de Justiça Raniere Dantas, é o autor do texto “Bioma Caatinga: peculiaridades e desafios na sua proteção”, que integra a publicação do CNMP.

O artigo diz que o bioma ocupa cerca de 11% do território brasileiro, abrangendo os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Minas Gerais, e que possui 208 Unidades de Conservação, de acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (agosto/2020).

É na Caatinga que estão abrigados cerca de 27 milhões de pessoas, 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis, 79 espécies de anfíbios, 241 de peixes e 221 de abelhas, tratando-se do bioma semiárido mais biodiverso do mundo.

Estima-se que a Caatinga já tenha perdido quase a metade de sua cobertura vegetal original. Além das questões climáticas, os baixos índices de desenvolvimento econômico e social da região fazem com que o bioma sofra intenso processo de degradação ambiental, em face ao uso insustentável de seus recursos naturais, principalmente decorrentes da extração da mata nativa para a conversão em lenha e carvão vegetal.

Segundo o promotor de Justiça, o grande desafio na defesa da Caatinga é compatibilizar o desenvolvimento da região do semiárido nordestino com a proteção ambiental, havendo a necessidade de ampla conscientização da população acerca dos benefícios da preservação e disponibilização de meios de desenvolvimento sócio e ambientalmente adequados, inclusive com disponibilização de outras fontes de energia que desestimulem a utilização de lenha.

O MP na proteção da Caatinga

A publicação do CNMP apresenta um levantamento sobre algumas características da estrutura que os Ministérios Públicos dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe disponibilizam para subsidiar a atuação dos seus membros na proteção ambiental, com destaque para o bioma da Caatinga.

Foram abordados dados relevantes como o número de promotorias especializadas exclusivas na temática ambiental, a existência de Promotorias Regionais, de Grupos de atuação regional que realizem ações integradas e articuladas nessa temática, o número de técnicos do MP que possuem habilitação para apoiar as atividades de enfrentamento do desmatamento, o acesso à tecnologia ou laboratório de geoprocessamento instalados com especialistas, a existência de equipamentos para atuação dos técnicos em campo, o planejamento de atuação quando da recepção de alertas de desmatamento ou queimadas com canal direto com os órgãos de fiscalização, o acesso virtual às plataformas digitais dos sistemas eletrônicos ambientais, como licenciamento, Cadastro Ambiental Rural (CAR), autos de infrações e embargos e processos administrativos, relatórios dos órgãos de fiscalização, entre outros pontos, de forma comparada, por gráficos e breves comentários, como passa-se a verificar.

Boas práticas do MPPB

Três grandes iniciativas do MPPB estão registradas na publicação do CNMP como boas práticas importantes para a proteção da Caatinga e do meio ambiente, de modo geral. Tratam-se dos grupos de trabalho criados pela instituição para atuar em todo o Estado para acabar com os lixões a céu aberto; para acompanhar o projeto de integração do São Francisco e para monitorar a segurança das barragens existentes no Estado.

O projeto “Fim dos Lixões” é integrado pelo procurador-geral de Justiça, o coordenador do Caop do Meio Ambiente, um membro que atua no 2º grau, a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa e o promotor de Justiça do Meio Ambiente de João Pessoa. Essa atuação envolve desde as celebrações dos acordos de não-persecução penal e dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) até o apoio aos municípios na implementação de unidades de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos, inclusive participando na educação direta da população para separar de forma adequada os resíduos sólidos.

Em relação às obras da transposição do Rio São Francisco no Estado da Paraíba, o MPPB tem atuado como mediador e fomentador para resolver vários entraves que existem para a execução da obra na Paraíba. O MPPB também tem feito a articulação direta com os órgãos responsáveis pelas barragens do Estado (Aesa, Dnocs e Sudema), para que sejam adotadas medidas preventivas capazes de evitar que elas sofram arrombamentos.

Para ver a publicação na íntegra, clique AQUI.

Com Ascom do CNMP