Webinar discute o processo e o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

No Brasil, existem atualmente 5.321 crianças e adolescentes disponíveis para adoção e 37.716 pretendentes, conforme o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (25/07) durante o webinário que abordou o funcionamento do sistema e o processo de adoção. O evento foi realizado pelo Ministério Público da Paraíba dentro das comemorações dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O webinar foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação, e destinado aos promotores de Justiça e aos demais atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), como juízes das varas da infância e juventude, conselheiros tutelares, defensores públicos, conselheiros de direitos da criança e adolescente, educadores sociais, profissionais que trabalham em entidades sociais e nos centros de Referência da Assistência Social - Cras, policiais das delegacias especializadas, integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos da criança e adolescente, dentre outros.

Na abertura do evento, a coordenadora do CAO, promotora Juliana Couto, agradeceu aos palestrantes, ao Ceaf pela organização e aos participantes que acompanharam. Ela destacou o objetivo do webinar de efetivar o sistema na Paraíba. Também foi relatado que há pouca difusão do SNA no território do Estado e que, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a Paraíba é o estado brasileiro que registra maior tempo entre o início do processo de adoção e a sentença.

“Nossa finalidade aqui é fomentar a alimentação do sistema contribuindo para a brevidade e racionalidade no processo de adoção de forma a assegurar o melhor interesse da criança ou adolescente a ser adotado”, destacou a promotora.

 

Direito

A primeira palestra foi apresentada pelo procurador de Justiça do MP do Rio de Janeiro e diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva. Ele comentou que o Direito não área abstrata, mas deve lidar com os problemas concretos e buscar solucioná-los. Para o procurador, o ECA trouxe muitas conquistas sendo a principal a de ver a criança como sujeito de direitos. Um desses direitos é à convivência familiar e comunitária e que há necessidade de políticas públicas devem atender também ao entorno da criança.

O palestrante ressaltou, sobre a questão da adoção, que ser pai e mãe tem uma gama de deveres e que a responsabilidade parental deve ser colocada a serviço a criança ou adolescente. Outro ponto discutido foi a importância de levar em consideração a vontade da criança nos processos.

O procurador enfatizou ainda a importância do afeto e do cuidado. “O cuidado é o corpo de delito do afeto. Por isso, é necessário comprovar que o afeto existe, que o cuidado existe”. Sobre o papel do Ministério Público, o palestrante comentou que uma criança sem família é obrigação da instituição investigar e resolver. “É hora de assumirmos a paternidade da solução para as crianças institucionalizadas. Parafraseando o sociólogo Betinho, quem não tem família tem pressa. Quem não tem beijo tem pressa. Quem não tem abraço tem pressa”.

 

Sistema e papel do MP

O juiz da Vara da Infância de Campina Grande, Hugo Zaher, proferiu a segunda palestra. Ele também apontou o direito fundamental da criança à convivência familiar e comunitária. “ A família é o local no mundo onde a criança deve estar. Temos o compromisso ético de garantir essa convivência”.

O palestrante mostrou que o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e uniu o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e d Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). O sistema é regulamentado por meio da Resolução nº 289/2019 do CNJ.

O juiz apontou que o sistema facilita a apuração dos requisitos legais para efetivar a adoção e o perfil dos pretendentes e das crianças e adolescentes disponíveis para a adoção. Ele explicou ainda as funcionalidades do sistema, como o pré-cadastro, sistema de alertas eautomatização da busca.

A terceira palestra foi ministrada pela promotora de Justiça Soraya Soares da Nóbrega, membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). Ela falou sobre o papel do Ministério Público no processo de adoção apontando que a instituição atua em duas frentes: na ação de destituição do poder familiar, como autor; e no processo de habilitação e adoção, como fiscal da lei.

Outro ponto abordado foi o pós-adoção e o trabalho dos grupos de apoio. “Ninguém está preparado para ser pai ou mãe. Estamos sempre aprendendo e precisamos aperfeiçoar o diálogo com os filhos. O pós-adoção é extremamente necessário para que os pais possam trocar ideias com outras que viveram situações”.

A promotora também falou da importância do trabalho em conjunto com o setor de adoção do Poder Judiciário e toda a rede. “Temos que fazer de tudo para representar a voz das crianças e adolescentes. Precisamos não enxergar o processo de forma fria, mas enxergar a criança e adolescente como nossos filhos”, concluiu