CAO disponibiliza nova orientação técnica sobre reorganização dos calendários escolares

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação elaborou mais uma Orientação Técnica aos promotores de Justiça que atuam na área para esclarecer sobre as normas aplicáveis à educação e às medidas recentemente propostas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação (CNE e CEE-PB, respectivamente) para a reorganização dos calendários escolares do ano letivo de 2020, em razão da pandemia da covid-19, que levou os gestores a adotarem medidas restritivas, como a suspensão das aulas, para evitar a propagação do contágio do novo coronavírus e o consequente colapso nos serviços de saúde.

O Centro de Apoio sugere aos membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que atuam na defesa da educação o monitoramento das consequências, legalidade e efetividade da estratégia escolhida pela autoridade educacional para reorganização do calendário escolar, visando resguardar o direito fundamental à educação e o princípio constitucional da universalização do ensino, bem como o acompanhamento dos critérios definidos pelos sistemas, redes e instituições de ensino, para fins de cumprimento da carga horária mínima por lei, através da operacionalização das atividades pedagógicas não presenciais, mediante a adequação prévia dos projetos pedagógicos.

Também sugere que os promotores avaliem a composição e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, velando para que os órgãos deliberem no sentido de garantir que a reorganização do calendário escolar siga a proposta do CNE e CEE-PB, além de impulsionar as redes de ensino e gestores educacionais a realizar esforços para fazer a busca ativa de estudantes, ao fim do período de suspensão das aulas.

Sugere ainda que os promotores façam o monitoramento da oferta do ensino remoto na educação infantil para que não haja retrocesso cognitivo e social por força da pandemia, mesmo frente à impossibilidade de computo como carga horaria letiva e que participem de debates e discussões dos sistemas de ensino com relação a retomada das aulas, fomentando a necessidade de que o retorno dos alunos ocorra de forma gradual, com acolhimento dos sentimentos de perda em razão da doença e da morte de amigos e familiares vitimados pela covid-19, trabalhando os aspectos psicológicos e sociológicos que envolvem a situação e preparando materialmente as escolas para esse retorno, estabelecendo critérios rigorosos, humanos, materiais, sanitários e pedagógicos para a volta dos alunos às escolas.

Orientação Técnica

A Orientação Técnica versa sobre as estratégias discutidas, recentemente, pelos Conselhos de Educação para minimizar danos educacionais provocados pela pandemia e viabilizar a reposição do calendário escolar, fazendo uso, inclusive de tecnologias e de meios de comunicação de massa, como rádio e TV.

Traz ainda discussões sobre estratégias para cada nível de ensino (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, EJA, educação no campo e educação profissionalizante) e a normatização sobre o uso da educação a distância (EaD) para fins de cumprimento da carga horária obrigatória.

Conforme destacou a promotora Juliana Couto, cabe a cada Sistema de Ensino normatizar a reordenação do ano letivo de 2020, assim como, cabe a cada rede de ensino e escola reorganizar seu calendário escolar e decidir o caminho a seguir, de acordo com suas condições estruturais, pedagógicas e de recursos tecnológicos e humanos, ficando a cargo dos serviços de inspeção dos respectivos sistemas a aprovação das atividades realizadas de forma não presencial no cômputo da carga horária obrigatória.

Para ler a orientação na íntegra, clique AQUI.