Junta Recursal do MP-Procon aprova novo regimento e designa sessão extraordinária

Foi aprovado, na tarde desta quinta-feira (5), o novo regimento interno da Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e designada para o próximo dia 30 de outubro, às 9h, sessão extraordinária para julgar os recursos interpostos por empresas e instituições bancárias que foram autuadas e multadas em operações de fiscalização promovidas pelo MP-Procon. O julgamento vai acontecer na Sala de Sessões do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital.

A aprovação do novo edital e a designação da sessão extraordinária foram feitas durante reunião realizada no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Saúde e Meio Ambiente, em João Pessoa.

O MP-Procon e sua Junta Recursal foram criados há cerca de dois anos, através da Lei Complementar Estadual 126/2015. Integram a Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB as procuradoras de Justiça, Janete Ismael e Lúcia de Farias, e os promotores de Justiça Ana Maria de França, Antônio Barroso e Raniere Dantas, este último na condição de presidente.

Consumidor.gov.br

 Aqui, no Consumidor.gov.br, você pode se comunicar diretamente com as empresas participantes, que se comprometeram a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias.

Últimas notícias - MP-Procon

MP-Procon e Procon-PB fiscaliza...

04 Julho 2019
MP-Procon e Procon-PB fiscalizam 12 postos de combustíveis, em João Pessoa; quatro tiveram bicos interditados

Quatro dos 12 postos de combustíveis localizados em João Pessoa que foram fiscalizados, esta semana,...

Trabalho do MP-Procon é apresen...

27 Junho 2019
Trabalho do MP-Procon é apresentado a promotores do RN

Promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vieram ao Ministério Públi...

Redução nos preços dos combustí...

13 Junho 2019
Redução nos preços dos combustíveis deve ser repassada aos consumidores, diz recomendação

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e o Proco...

Operação “consumo seguro” fisca...

11 Junho 2019
Operação “consumo seguro” fiscaliza 9 restaurantes; dois foram interditados e os responsáveis, presos

Dois restaurantes interditados, duas pessoas presas em flagrante, um depósito clandestino fechado e ...

MP-Procon realiza operação “Águ...

15 Maio 2019
MP-Procon realiza operação “Água Santa” e prende uma pessoa, no Conde

Um falso médico naturopata foi preso em flagrante, na manhã desta quarta-feira (15), no Distrito de ...

Operação do MP-Procon fiscalizo...

10 Maio 2019
Operação do MP-Procon fiscalizou postos de combustíveis e pontos de venda de GLP, em 8 municípios

Dezessete postos de combustíveis localizados nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa ...

MP-Procon fiscaliza postos de c...

07 Maio 2019
MP-Procon fiscaliza postos de combustível em JP; um gerente foi preso em flagrante

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e órgãos ...

MP-Procon promove reunião para ...

07 Maio 2019
MP-Procon promove reunião para tratar de vícios de construção e acessibilidade na construção civil

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) realizou,...

MP-Procon autua Caixa Econômica...

30 Abril 2019
MP-Procon autua Caixa Econômica Federal por conduta abusiva em contratos do Fies

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através ...

MP-Procon e Lacen promovem ofic...

25 Abril 2019
MP-Procon e Lacen promovem oficina sobre coleta de amostras

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e o Labor...

MP-Procon autua Banco do Brasil...

15 Abril 2019
MP-Procon autua Banco do Brasil por restringir saque em terminais de autoatendimento

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) autuou a ...

MP-Procon e Secretaria de Segur...

09 Abril 2019
MP-Procon e Secretaria de Segurança discutem parcerias para ações voltadas à defesa do consumidor

O diretor e o vice-diretor do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da P...

MP-Procon vai apurar responsabi...

01 Abril 2019
MP-Procon vai apurar responsabilidade de banco em assalto ocorrido na UEPB

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) instaurou...

Estabelecimento é parcialmente ...

30 Março 2019
Estabelecimento é parcialmente interditado, em fiscalização do MP-Procon

Dois estabelecimentos foram fiscalizados na noite desta sexta-feira (29) pelo Programa de Proteção e...

MP-Procon recebe visita institu...

20 Fevereiro 2019
MP-Procon recebe visita institucional do comando-geral do Corpo de Bombeiros

O diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba, pro...

Sistema assistivo para transpor...

11 Janeiro 2019
Sistema assistivo para transporte público é apresentado no MP-Procon

O diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-...

MP-Procon participa de evento s...

05 Dezembro 2017

O diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-...

MP-Procon acompanha dia de prom...

24 Novembro 2017

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através ...

Junta Recursal do MP-Procon jul...

30 Outubro 2017

A Junta Recursal do MP-Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da ...

Nove mercados de médio e pequen...

11 Outubro 2017

Nove mercados de médio e pequeno portes foram autuados por irregularidades encontradas durante fisca...

«
»