MP-Procon promove reunião para tratar de vícios de construção e acessibilidade na construção civil

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) realizou, nessa segunda-feira (6), uma reunião com representantes do Sindicato da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon) para cobrar do setor a adoção de medidas capazes de evitar a ocorrência de vícios de construção, de promover a acessibilidade nas edificações e para atender ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que se refere à proteção à vida e à segurança, direitos humanos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

A reunião aconteceu na sede do MP-Procon, no centro de João Pessoa, e foi presidida pelo diretor-geral do órgão, o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra. Participaram o presidente e o vice-presidente do sindicato, José William Leal e Wagner Breckenfeld, respectivamente, além de outros integrantes do Sinduscon.

Glauberto destacou que o Ministério Público tem como finalidade garantir o cumprimento da legislação, visando ao bem-estar da população, além de promover o próprio desenvolvimento e a melhoria dos serviços, inclusive com a atuação conjunta dos órgãos.

Ele explicou que a reunião faz parte do projeto de prevenção a acidentes de consumo, que vem sendo implementado pelo MP-Procon. “O direito à segurança é indispensável às relações de consumo e em razão das violações desses direitos que se faz necessário averiguar as formas pelas quais o setor da construção civil pode desenvolver um trabalho de vigilância”, disse.

O presidente e o vice-presidente do Sinduscon disseram que vêm adotando medidas para aperfeiçoar seus relacionamentos com as construtoras para agir de forma preventiva e que têm primado pela promoção de um serviço de construção civil de qualidade, na capital.

Consumidor.gov.br

 Aqui, no Consumidor.gov.br, você pode se comunicar diretamente com as empresas participantes, que se comprometeram a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias.

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