Trabalho do MP-Procon é apresentado a promotores do RN

Promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vieram ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), nesta quinta-feira (27), para conhecer o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon). De acordo com o promotor de Justiça, Sérgio Luís de Sena, a ideia é coletar informações que possam viabilizar a implantação do órgão no Ministério Público potiguar.

Os promotores de Justiça que atuam na defesa do consumidor em Natal, Sérgio Sena, Marconi Falcone, Rodrigo Morais e Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima foram recebidos, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico; pelo diretor e vice-diretor do MP-Procon, os promotores de Justiça Francisco Glauberto Bezerra e Francisco Bergson Formiga, respectivamente e pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público, Raniere Dantas e Leonardo Quintans, respectivamente.

Seráphico explicou aos membros do MPRN como foi o processo de criação e as medidas administrativas adotadas para implementar o MP-Procon na estrutura do MPPB e destacou o trabalho e as operações realizadas pelo órgão para garantir o cumprimento da lei consumerista. “O MP-Procon vem trazendo grandes resultados na defesa do consumidor na Paraíba”, disse.

Para Sérgio Sena, a instalação do MP-Procon no MPRN pode ajudar a incrementar a atividade e a atuação ministerial na área de defesa do consumidor. “O Procon é essencialmente um órgão que tem poder de polícia e ele terá condições de fazer a fiscalização, fazer a orientação, se for o caso, e autoexecutar suas decisões, tendo condições de fazer uma autuação e atingir a finalidade de resolver aquele problema de infração ao direito do consumidor. Inicialmente, fizemos um levantamento dos MPs que possuem Procons e identificamos que esse órgão existe nos MPs do Ceará, Paraíba, Minas Gerais e resolvemos começar pela Paraíba essa visita, mas vamos percorrer os outros Estados”, informou.

Os integrantes do MPRN também foram à sede do MP-Procon, localizada no Parque Solon de Lucena, onde puderam conhecer a estrutura, a equipe e o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo órgão. O promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra falou do mapa estratégico, das áreas de atuação e de operações desenvolvidas com o apoio de outros órgãos como Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual da Fazenda (Fisco), Vigilâncias Sanitárias etc.

Ele destacou que a visão doutrinária que orienta a atuação do MP-Procon é a da Organização das Nações Unidas (ONU), de que o direito do consumidor é um direito humano fundamental importante para o desenvolvimento. “O Ministério Público é uno e se busca no Brasil inteiro experiências exitosas, na proteção e defesa do cidadão e na concretização dos direitos humanos fundamentais. É importante o MPPB contribuir para a melhoria dessa rede de proteção. Todos nós ficamos satisfeitos”, disse Glauberto.

MP-Procon

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) é um órgão de execução, com atribuições em todo o Estado, que foi criado pela Lei Complementar 126/2015.

Ele possui sede em João Pessoa e uma diretoria regional, em Campina Grande. Seu propósito é garantir o cumprimento das normas estabelecidas na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e na legislação aplicável às relações de consumo.

O MP-Procon atende consultas e reclamações que envolvam interesses ou direitos difusos coletivos ou individuais homogêneos (publicidade enganosa, contratos abusivos, venda casada, produtos com prazo de validade vencido, produtos adulterados, entre outros casos) e também atua nos casos de interesses ou direitos individuais, que recomendem a defesa coletiva.

Nos casos de interesse ou direito coletivo, a atuação do MP-Procon, dentre outras, terá como objetivo suspender a prática infrativa e impor sanções aos infratores, devendo o eventual dano individual do consumidor ser reclamado no Procon Municipal ou Juizado Especial, dos municípios ou comarcas dos reclamantes.

Consumidor.gov.br

 Aqui, no Consumidor.gov.br, você pode se comunicar diretamente com as empresas participantes, que se comprometeram a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias.

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