Dia Internacional do Idoso: MP discute violência e atuação do poder público e da sociedade

Entre abril e junho deste ano, foram registradas 130 denúncias de violências contra idosos no Disque 100 referentes a João Pessoa. O dado foi apresentado durante o debate virtual “Violência contra a pessoa idosa: desafios e possibilidades de atuação do poder público e da sociedade civil”, promovido pelo Ministério Público da Paraíba nesta quinta-feira (01/10), Dia Internacional do Idoso. O evento foi transmitido pelo canal do Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba (Cress-PB - 13ª Região) no YouTube.

O webinar teve como palestrantes Gicele D'ávila Fontes, promotora de Justiça do Ministério Público de Sergipe, com atuação na defesa do idoso; Vera Lima, delegada de Polícia Civil de Proteção ao Idoso, e André de Menezes Gonçalves, professor da UFCG e conselheiro do Cress-13ª Região - PB. O evento foi mediado por Joilma de Oliveira dos Santos, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDPI/PB).

A iniciativa do evento foi do Núcleo de Políticas Públicas (NPP/MPPB), que tem promovido debates e ações juntamente com outras instituições governamentais e da sociedade civil, em busca de promover e incentivar políticas públicas que venham melhorar a vida de grupos populacionais, principalmente, os mais vulneráveis.

O evento apresentado coordenador do NPP, procurador Valberto Lira, que destacou a importância da discussão sobre a violência e a contribuição de cada palestrante. Também destacou a parceria com os diversos órgãos representados no evento e o trabalho que vem sendo realizado em prol da população idosa.

 

Palestras

A delegada Vera Lúcia falou sobre o trabalho realizado pela polícia civil. De janeiro a setembro deste ano foram instaurados 89 inquéritos na Delegacia do Idoso da Capital. Segundo a delegada, são vários os tipos de violência, como física, psicológica e patrimonial. Ela também falou que, entre outubro e novembro, numa parceria dos governos estadual e federal, será realizada uma operação para apurar as denúncias de violência contra o idoso registradas no Disque 100 durante a pandemia.

Ainda segundo a delegada, a pessoa idosa não pode ser tratada como incapaz. “Sendo lúcido, o idoso sabe o que quer, sabe decidir sua vida e administrar sua conta bancária.

O professor André Gonçalves apontou, na sua palestra, que a vivência da violência pela população idosa tem suas diferenças quanto ao gênero, raça, etnia e outros fatores. De acordo com o professor, com a aprovação da Política Nacional do Idoso, em 1994, e do Estatuto do Idoso, em 2003, a questão do envelhecimento deixou de ser apenas assunto privado e passou a ser objeto de intervenção do estado brasileiro.

Apesar das conquistas, o professor ressaltou que há ainda muito a avançar no combate à violência contra a pessoa idosa. Para tanto, ele reforçou a necessidade de ampliar os órgãos de Estado e a rede de proteção, com melhor estruturação.

A última palestra foi proferida pela promotora Gicele Fontes. Ela apresentou o Sistema de Aviso Legal por Violência, Maus Tratos ou Exploração contra o Idoso (Salve Idoso), que registra e monitora casos de violência contra a pessoa idosa em Aracaju. A promotora expôs as principais funcionalidades do sistema, ressaltando a parceria com diversos órgãos municipais e estaduais.

Ela explicou que todas as unidades de saúde e equipamentos assistência social da cidade têm a ficha de registro do sistema. Ao perceberem sinais de violência, preenchem o formulário que é encaminhado pelas secretarias ao MP, que decide as medidas que serão tomadas. Segundo a promotora, o sistema permite gerar relatórios e dados que auxiliam na solução dos problemas da população idosa.