Comissão de Elaboração Legislativa realiza 2ª Reunião Ordinária de 2017

A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na tarde desta segunda-feira (03), a 2ª Reunião Ordinária de 2017. A reunião foi presidida pelo 1º subprocurador-geral Nelson Lemos.

Na sessão, foi relatada pelo promotor de Justiça João Arlindo Corrêa Neto, secretário-geral do MPPB, a minuta de Anteprojeto de Lei Complementar que dá nova redação e acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Ministério Público.

Foi relatado ainda pelo procurador de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira as propostas de minuta da Resolução CPJ 2017 que regulamenta a eleição da lista tríplice para nomeação do novo Procurador-Geral de Justiça do MPPB para o biênio 2017/2019.

Ao final, foi acolhida a proposta de realização da eleição de forma presencial e com urna eletrônica e feita a sugestão de que, nos próximos pleitos após o biênio 2017/2019, a eleição seja online, através do Sistema de Eleições desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). A minuta será encaminhada e apreciada para o Colégio de Procuradores de Justiça.

Estiveram presentes na reunião os procuradores Francisco Sagres, José Roseno Neto e Doriel Veloso (Ouvidor); o secretário-geral João Arlindo Corrêa Neto; e o promotor de Justiça Amadeus Lopes Ferreira.