Comissão de Elaboração Legislativa realiza 4ª reunião ordinária

A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba realizou, na tarde desta segunda-feira (2), a 4ª reunião ordinária de 2017, na sala de sessões da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital.

A reunião foi presidida pelo 2º subprocurador-geral, Nelson Lemos, e contou com a participação dos procuradores de Justiça Doriel Veloso e Marilene Campos e dos promotores Antônio Hortêncio Rocha Neto (secretário-geral do MP), Amadeus Lopes, Herbert Vitório Serafim Carvalho e do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Francisco Bergson Formiga.

Durante a reunião, foi aprovada a minuta de Ato PGJ que dispõe sobre os critérios de afastamento parcial de servidores do quadro de pessoa do Ministério Público para prestar assistência a filho natural ou adotivo com deficiência, congênita ou adquirida, física ou mental, com qualquer idade, mediante redução de carga horária de trabalho semanal. O relator da matéria foi o procurador Doriel Veloso.

Também foi aprovado o procedimento de gestão administrativa que trata da remessa para análise da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pertinente aos artigos 151 e 152, que tratam que verbas indenizatórias e remuneratórias aos membros do MP. O relator foi o promotor Herbert Vitório Serafim.

Foi aprovada ainda a retirada de pauta da proposta de minuta de resolução do Conselho Superior do MPPB para regulamentar o artigo 66 da Lei Orgânica do Ministério Público. A retirada de pauta foi proposta pelo secretário-geral, Antônio Hortêncio Rocha, relator do procedimento.