Comissão de Elaboração Legislativa aprova propostas de resoluções sobre tramitação criminal e cível no MP

A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (7), propostas de atualização e revisão das resoluções que tratam sobre as tramitações criminais e cíveis no âmbito do Ministério Público.

As propostas integram procedimento de gestão administrativa cujo relator foi o procurador de Justiça Doriel Veloso. Ele explicou que foi realizada uma atualização da Resolução nº 04/2013 do Colégio de Procuradores de Justiça que regulamenta a tramitação da notícia de fato, do inquérito civil, do procedimento preparatório e do procedimento administrativo no MPPB.

Já em relação à Resolução nº 2/2012 do Colégio de Procuradores, que regulamenta a instauração e a tramitação de Procedimento Investigatório Criminal pelo MP, foi aprovada a proposta de substituição por uma nova resolução sobre o tema que toma como base as resoluções 181/2017 e 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público.

A reunião foi presidida pelo 2º subprocurador-geral, Nelson Lemos, e contou com a participação dos procuradores de Justiça Doriel Veloso e Jacilene Nicolau, e dos promotores de Justiça Amadeus Lopes e Antônio Hortêncio Rocha Neto, secretário-geral do MPPB.