O Ministério Público da Paraíba (MPPB) atua na defesa dos direitos das mulheres. As Promotorias de Justiça realizam o atendimento especializado à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Além disso, o MPPB recebe denúncias de crimes e solicita à Justiça medidas protetivas para as vítimas.
A Constituição Federal garante a igualdade de direitos e a plena participação das mulheres na sociedade. Para efetivar essa garantia, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) cria regras claras para combater a violência de gênero. A lei oferece os mecanismos necessários para prevenir agressões, proteger as vítimas e punir os agressores.
ENTENDA MAIS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O que é a violência doméstica e familiar contra a mulher?
A violência doméstica é qualquer agressão motivada pelo gênero da vítima. Ela acontece dentro de casa, no ambiente familiar ou em uma relação de afeto.
Quem pode ser a vítima?
A vítima é qualquer pessoa que se reconhece como mulher (pessoas cis ou trans), independentemente da sua orientação sexual.
Quem é o agressor?
O agressor é qualquer pessoa, homem ou mulher, que convive ou já conviveu com a vítima. O agressor é frequentemente um marido, namorado ou ex-companheiro, mas também pode ser um familiar, como pai, padrasto, irmão ou filho.
Quais são os tipos de violência?
A Lei Maria da Penha reconhece cinco tipos principais de violência:
• Violência Física: O agressor bate, empurra, chuta, queima ou machuca o corpo da mulher.
• Violência Psicológica: O agressor ameaça, humilha, persegue, chantageia ou controla a vida e as decisões da mulher.
• Violência Sexual: O agressor força a mulher a ter relações sexuais ou a praticar atos íntimos contra a vontade dela.
• Violência Patrimonial: O agressor toma o dinheiro, quebra os objetos pessoais, destrói o celular ou esconde os documentos
da mulher.
• Violência Psicológica/Moral: O agressor inventa mentiras, espalha fofocas, calunia ou xinga a mulher para prejudicar a
sua reputação diante de outras pessoas.
• Onde buscar atendimento no MPPB
Outros serviços:
• Emergências: Ligue 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher).
• Boletim de ocorrência online - http://www.delegaciaonline.pb.gov.br/
• Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) - Polícia Civil
• Patrulha Maria da Penha: Disque 153 ou 156 (Guarda Civil).
• Ouvidoria da Mulher (Gov. PB): Disque 155.
• Comitê de Enfrentamento (UFPB): Atendimento via reitoria na Cidade Universitária (João Pessoa).
• Defensoria Pública
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
Atendimento nas Promotorias: 7 às 13h
Ouvidoria
Telefone: (83) 2107-6150
WhatsApp: (83) 99181-7355
E-mail: ouvidoria@mppb.mp.br
Atendimento presencial: das 7h às 14h (segunda a quinta-feira) e das 7h às 13h (sexta-feira), na Rua Rodrigues de Aquino, s/n, sala 4, térreo - Centro de João Pessoa-PB.