Conheça o Ministério Público

“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (Lei 97/2010).

Como defensor da sociedade, o Ministério Público da Paraíba tem autonomia e trabalha de forma independente, não estando subordinado a nenhum dos poderes (Legislativo, Executivo ou Judiciário), guiado pelos princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.

O MPPB está presente em todos os municípios paraibanos, com 51 sedes de Promotoria de Justiça e 172 termos (municípios atendidos pelas promotorias).  Atualmente, são 2019 membros, promotores e procuradores de Justiça, trabalhando como guardiões da lei, no combate aos crimes e em defesa dos interesses sociais. 

Administração superior

A organização do MPPB inclui os órgãos de administração (também chamados de administração superior), que são a Procuradoria-Geral de Justiça ⎯ PGJ, o Colégio de Procuradores de Justiça ⎯ CPJ , o Conselho Superior ⎯ CSMP, a Corregedoria-Geral ⎯ CGMP e a Ouvidoria. 

Órgãos que administram

A Procuradoria de Justiça (integrada por 19 procuradores de Justiça) e as Promotorias de Justiça (com 200 promotores de Justiça) são órgãos de administração. 

Órgãos que executam 

Os órgãos de execução, segundo a Lomp, são: o Procurador-Geral, o Colégio de Procuradores, o Conselho Superior, os Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba – MP-Procon, a Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado. 

Os auxiliares

Na sua estrutura, o MP também conta com órgãos auxiliares que são: os centros de Apoio Operacional, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa, a Comissão de Elaboração Legislativa, a Comissão de Concurso, os órgãos de Apoio Administrativo, o Sistema de Controle Interno, os Estagiários, a Câmara de Mediação e Negociação em Conflitos Coletivos e o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários.

Missão:

Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Visão:

Ser uma instituição com atuação resolutiva na defesa da sociedade, no combate à corrupção e à criminalidade e na garantia da implementação de políticas públicas.

Valores:

• Resolutividade
• Transparência
• Produtividade
• Inovação
• Cooperação