MPPB sedia 1º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba
O Ministério Público da Paraíba sedia, na próxima quarta-feira (23), o 1º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba. Promovido pelo Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (CEPCT-PB), do qual faz parte o MPPB, o seminário conta com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), organização internacional com sede em Genebra, Suíça e será realizado, das 9h às 18h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Rua Rodrigues de Aquino, S/N, Centro de João Pessoa.
O seminário tem como objetivo capacitar agentes públicos de entidades públicas para ações que visem à prevenção e combate à tortura na Paraíba, propiciando discussões para a compreensão do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, bem como ouvir os vários segmentos engajados na luta contra a tortura e pela proteção dos direitos humanos amparados constitucionalmente. Participarão do evento representantes do governo estadual, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, universidades e instituições relacionadas ao tema. O seminário também é aberto à população em geral.
Mecanismo - O evento também pretende discutir e chamar a atenção pública para a importância da prevenção à tortura no Estado e a urgência da viabilização do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT-PB). Entre diversas atribuições, o Mecanismo vai monitorar visitas periódicas e regulares a locais de aprisionamento de pessoas; requisitar instauração imediata de investigação quando houver indícios de prática de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante; elaborar relatórios e emitir recomendações às autoridades públicas para garantir às pessoas privadas de liberdade os direitos previstos na legislação nacional e internacional.
Jornada – No dia anterior ao seminário (22/10), será realizada uma jornada de atividades de caráter técnico e político que abordará temas como perícias forenses em casos de tortura, monitoramentos de espaços de privação da liberdade, relacionamento com autoridades policiais judiciais e carcerárias. Também haverá uma oficina de planejamento estratégico. A jornada terá participação de representantes da Associação para a Prevenção da Tortura, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ministério Público Federal e Estadual, Secretaria da Defesa Social, Corregedorias e Ouvidorias das Polícias Civil e Militar.
Já no dia 21 de outubro, está prevista reunião de representantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba, Associação para a Prevenção da Tortura e Conselho Estadual de Direitos Humanos com autoridades e imprensa. Ainda não está confirmada reunião com o governador do Estado, Ricardo Coutinho.
Programação do Seminário – A abertura do 1º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba será às 9h do dia 23/10, com a palestra 'A proibição à tortura nos Sistemas Interamericano e Internacional de Proteção dos Direitos Humanos', ministrada pelo subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia. Em seguida, a coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ana Paula Diniz de Mello Moreira, falará sobre o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Lançamento - Na parte da tarde do mesmo dia, a partir das 14h, haverá a palestra 'Mercantilização do Sistema Penitenciário e Tortura', ministrada pelo professor Gustavo Batista, seguida de uma mesa redonda sobre os sistemas estaduais de prevenção e combate à tortura. Participarão da mesa redonda representantes dos comitês de combate e prevenção à tortura dos estados da Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro. Durante o seminário, também será lançado o livro Compilação de Legislação Nacional e Internacional Contra a Tortura.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
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