Promotoria de Pombal ingressa com ação para garantir iluminação pública

O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública (ACP) para que o Município de Pombal forneça de forma contínua a iluminação pública no trecho entre a Universidade Federal de Campina Grande (CampusPombal) e a Unidade de Pronto Atendimento do município (UPA).

De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Furtado, a ação é resultado de um inquérito civil público que comprovou que a falta de iluminação pública na localidade causa transtorno e risco à integridade física e patrimonial de todas as pessoas que transitam na aludida via pública, especialmente estudantes que frequentam a UFCG, contribuindo com o alto índice de criminalidade.

O promotor disse ainda que ficou determinado que é de responsabilidade exclusiva da entidade municipal, em razão da comprovada inexistência de ato ou convênio entre o município de Pombal e a concessionária de energia elétrica (Energisa), inexistindo delegação em favor desta, quanto à elaboração de projeto, a implantação, a expansão, a operação e a manutenção das instalações de iluminação pública. A situação não encontrou resolução administrativa, mesmo após a realização de audiência na Promotoria de Justiça e a expedição de recomendação ministerial.

“A atuação do Ministério Público proporciona o respeito ao ordenamento jurídico e resguarda os direitos à vida e à segurança de centenas de pessoas que diariamente trafegam pelo local”, destacou Leonardo Furtado.