MPPB assina primeiro convênio de um projeto financiado pelo Fundo de Direitos Difusos
A assinatura do primeiro convênio de um projeto que será financiado pelo Fundo de Direitos Difusos (FDD) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) ocorreu na tarde desta segunda-feira (26), em João Pessoa, durante a 17ª Sessão Ordinária do Conselho Gestor do FDD. A instituição contemplada foi a Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, cujo projeto receberá o repasse de R$ 200 mil, para a construção de novas salas artístico-culturais, visando o combate às drogas e promoção à autoestima dos assistidos.
A Fundação (Comunidade Filhos da Misericórdia) possui uma casa de acolhida em João Pessoa e uma granja situada no Distrito de Águas Lindas, do município de Pedras de Fogo (distante a 54 quilômetros da capital paraibana), e desenvolve trabalho de evangelização, acolhimento, educação e restauração da vida de crianças e mães oriundas de famílias fragmentadas (dependentes químicos), com assistência de abrigo, tratamento médico, psicológico e encaminhamento para o desenvolvimento profissional das mães e de jovens.
“Estou muito feliz e só tenho a agradecer aos integrantes do Conselho Gestor pela aprovação do projeto”, comemorou o administrador da Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, padre George, que participou da sessão desta segunda-feira no Ministério Público para assinar o convênio, também assinado pelo primeiro-subprocurador-geral de Justiça do MPPB, Nelson Antônio Cavalcante Lemos, que presidiu a reunião. “Educação é fundamental. Só com educação podemos mudar as coisas deste país. E o trabalho desenvolvido por essa Fundação passa pela educação”, ressaltou Nelson Lemos.
Outros dois convênios já aprovados e que deverão ser assinados na próxima reunião do Conselho Gestor do FDD são o dos projetos apresentados pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), relacionado à campanha 'Na Escola com Respeito', e do Centro Vida Nordeste, localizado no município de Prata, interior paraibano, uma entidade social e ambientalista de atuação no Semiárido brasileiro, que busca o desenvolvimento do homem nordestino de forma ambientalmente correta e socialmente justa. Essa entidade luta contra a exclusão e as desigualdades sociais, ampliando a cidadania e a constituição de direitos. Esses dois projetos estão atualizando seus planos de trabalho.
Também ficou para a próxima sessão do FDD a análise de dois projetos aprovados pelo Conselho Gestor que foram alvos de diligências: o do Centro de Formação Educacional Comunitário e o da Associação dos Amigos de Areia (Amar).
O Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD) tem como objetivo arrecadar e gerir recursos financeiros que serão destinados a projetos sociais e políticas públicas em benefício da sociedade paraibana e o Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos é composto por oito membros titulares e mais oito suplentes. Os conselheiros têm mandato de dois anos e é permitida uma recondução.
Integram o Conselho, presidido pelo procurador-geral, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.
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