Eleição para ouvidor: votação de proposta que altera lei é adiada para a semana que vem

A proposta de alteração na Lei Estadual 7.999, de 2006, que modifica o processo de escolha do ouvidor do Ministério Público da Paraíba (MPPB), será votada na próxima quarta-feira (16), às 14h, em sessão extraordinária a ser realizada na Sala de Sessões do edifício-sede da Procuradora Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa.

A matéria estava na pauta de votações da segunda sessão extraordinária do Colégio de Procuradores realizada na tarde da quarta-feira (9), mas, por unanimidade, os procuradores decidiram adiar a decisão para a próxima semana, já que novas propostas de modificações foram apresentadas, como a que daria oportunidade aos promotores de Justiça de votarem para a escolha do ouvidor, mas sem a possibilidade de se candidatarem.

O atual ouvidor do MPPB é o procurador Doriel Veloso Gouveia, cujo mandato se encerra no próximo dia 8 de agosto. Na próxima sessão extraordinária, caso os integrantes do Colégio de Procuradores rejeitem as propostas de modificação na legislação, já ocorrerá de imediato a eleição entre os próprios procuradores de Justiça para a escolha do novo ouvidor da instituição.

Ainda na manhã da quarta-feira (9), o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), promotor de Justiça Francisco Seráphico da Nóbrega, havia encaminhado à presidência do Colégio de Procuradores de Justiça da instituição um requerimento solicitando para que os integrantes do Colégio de Procuradores apreciassem a proposta de alteração na Lei Estadual 7.999, de 2006, que permitiria aos promotores de Justiça do MPPB votarem e serem votados para o cargo de ouvidor da instituição.

O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, que preside o Colégio de Procuradores, recebeu a solicitação da APMP e a anexou aos autos da proposta de alteração da lei. Atualmente, só podem votar e concorrer ao cargo de ouvidor do Ministério Público da Paraíba os procuradores de Justiça.