Iniciativa do MPPB recebe reconhecimento na capital
Mais dois prédios estão em construção na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, em João Pessoa. É o que informou o secretário da Administração Penitenciária, Wálber Virgolino, durante visita ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) na última terça-feira (22). Mais conhecido como Presídio do Róger, a unidade prisional atualmente abriga 1.200 detentos.
“Estamos nos antecipando e começamos a fazer a construção e as melhorias”, garantiu o secretário, explicando que o estado recorreu da decisão judicial provocada pelo MPPB, que, no mês de março, determinou à administração estadual a elaboração de imediato de um projeto para que, num prazo de 180 dias, executasse e concluísse a reforma e ampliação do Presídio do Róger, inclusive com a construção de novos pavilhões em número suficiente para atender a demanda carcerária da unidade e de acordo com o espaço físico disponível.
O não cumprimento da decisão judicial poderá acarretar ao governo estadual uma multa diária no valor de R$ 50 mil. A determinação, ocorrida no dia 20 de março, partiu da juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acatando uma ação civil pública com pedido de liminar movida pelo Ministério Público da Paraíba, de autoria da promotora de Justiça Isamark Leite Fontes Arnaud, da 3ª Promotoria das Execuções Penais de João Pessoa.
Na ação, a promotora requeria do governo do estado a reforma e a ampliação do Presídio do Róger como forma de amenizar e resolver os problemas de superlotação da unidade prisional. A ação (0047065-57.2013.815.2001) foi encaminhada no final do mês de novembro do ano passado.
Reconhecimento
Recentemente, o vereador Sérgio da SAC (PSL) apresentou, e a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, um 'Voto de Aplauso' ao Ministério Público do Estado da Paraíba, na pessoa da promotora de Justiça Isamark Leite Fontes Arnaud, por solicitar a reforma e a ampliação do Presídio do Róger. O parlamentar pessoense parabenizou a iniciativa do MPPB para tentar amenizar e resolver diversos problemas na unidade prisional, que sofre, principalmente, com a superlotação.
“A população carcerária tem crescido bastante e necessita disso, para que se dê mais humanidade às pessoas que estão lá dentro. Há mais de 30 anos nunca houve nenhum tipo de reforma”, lembrou Sérgio da SAC, em seu requerimento aprovado por unanimidade no plenário do Poder Legislativo municipal da capital paraibana.
Relatório
A iniciativa da promotora foi uma resposta a um relatório emitido em novembro de 2013 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, depois de uma inspeção em duas unidades prisionais da Paraíba, apontou irregularidades no Presídio do Róger, sugerindo a sua interdição. A ação civil pública evitava a interdição, cobrando do estado a reforma do centro de apenados. Até o final do mês de setembro, o governo terá que elaborar e executar um projeto para a reforma e ampliação do Presídio do Róger, sendo construído, ao menos, dois novos pavilhões, “sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50 mil, revertida em favor do Fundo Penitenciário”.
No dia 6 de junho de 2013, dois membros auxiliares da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP – Andrezza Duarte Carçado e Paulo Taubemblatt – realizaram inspeção no Complexo Penitenciário de Segurança Máxima de João Pessoa (PB1 e PB2) e no Presídio do Róger, localizado na capital paraibana. Muitos pontos graves foram apontados na visita, como a superlotação de celas, e que constaram de um relatório assinado pelo conselheiro do CNMP Mário Luiz Bonsoglia, presidente da comissão que efetuou a inspeção. O relatório foi encaminhado em novembro para o Ministério Público paraibano, solicitando providências para sanar as irregularidades.
O relatório do CNMP foi debatido no final do mês de janeiro durante reunião na sede do Ministério Público em João Pessoa, que discutiu a situação e os problemas no sistema penitenciário paraibano e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand Asfora.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
