Projeto “3 R´s” visa garantir cumprimento da lei que institui fim dos lixões e inclusão de catadores

Três ações aparentemente simples - mas que ainda precisam fazer parte do dia a dia dos brasileiros - podem fazer uma grande diferença para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado e o bem-estar das futuras gerações: reduzir, reutilizar e reciclar o “lixo” produzido pelas cidades. Pensando dessa forma, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) criou o projeto “3 R´s”, que deverá ser desenvolvido, em 2015, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional (Caop) às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.

Segundo a promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno, que coordena o Caop do Meio Ambiente, o consumismo exacerbado tem aumentado em muito a produção de “lixo” nas cidades, o que requer grandes áreas para o seu descarte. “Esse descarte, na maioria das vezes, é realizado de forma aleatória, o que acaba trazendo grandes prejuízos ambientais, tais como: contaminação dos solos, contaminação das águas superficiais e subterrâneas, poluição atmosférica. Isso tudo decorre da decomposição desses resíduos. Além disso, temos que conviver ainda com um grave problema social: o caso de catadores que acabam habitando nas proximidades desses lugares para realização da catação de materiais que após vendido, lhes traga algum dinheiro para a sobrevivência. Essas famílias acabam vivendo em condições subumanas, ressaltando ainda que as crianças pertencentes a essas famílias também trabalham nesse mesmo local”, problematizou.

Esses problemas motivaram a discussão e a aprovação da Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no Brasil. “Essa lei, dentre outras diretrizes, trouxe prazos para que os municípios implantassem uma solução adequada para destinação final dos resíduos, além de prever a implantação da coleta seletiva para diminuir a quantidade de resíduos, gerar renda para os catadores, melhorar as condições de trabalho e de vida dessas pessoas e de suas famílias e diminuir a pressão sobre os recursos naturais, cada vez mais escassos”, explicou a promotora de Justiça.

“3 R´s”

Para garantir o cumprimento da Lei 12.305/2010, que o MPPB, seguindo a Comissão dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criou o projeto “3 R´s”, que tem como metas promover a mobilização social para incentivar a coleta seletiva domiciliar, promover a qualificação do trabalho dos catadores de materiais recicláveis e o melhoramento da qualidade de vida deles e das famílias desses catadores.

Para isso, deverão ser realizados diagnósticos da situação dos catadores e de suas famílias, atividades de educação ambiental em escolas públicas dos municípios, campanhas educativas em mídia, cursos de qualificação sobre resíduos sólidos, meio ambiente e segurança do trabalhador para catadores de material reciclável e a inclusão dos catadores capacitados e suas famílias, que estejam aptos a participar de programas sociais e na rede de ensino.

O projeto “3 R´s” integra o planejamento estratégico do MPPB e será apresentado aos promotores de Justiça de todo o estado para adesão em três encontros regionais que serão realizados nos dias 9, 10 e 11de fevereiro em Campina Grande, Sousa e João Pessoa, respectivamente.