Edital é publicado e abre prazo para apresentação de projetos com financiamento do FDD-PB
O Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) traz publicado, na sua edição da terça-feira (3), o edital do Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB) para a abertura de inscrição destinada à seleção de projetos a serem financiados com recursos do Fundo. O prazo para a entrega pessoal do projeto elaborado de acordo com o formulário próprio disponível no site do MPPB (www.mppb.mp.br) inicia-se nesta quarta-feira (4) e vai até o próximo dia 18 de março.
Podem apresentar projetos os membros do Conselho Gestor, órgãos da administração pública direta e indireta estadual e municipais, organizações não-governamentais (ONGs), organizações sociais (OSS), organizações de sociedade civil de interesse público (Oscipis) e as entidades que preenchamos requisitos exigidos pelo edital.
O Conselho está destinando R$ 1 milhão para financiar os projetos do FDD, sendo que R$ 600 mil da área do consumidor e R$ 400 mil na área de outros interesses difusos. Serão aceitas propostas de projetos que solicitem apoio financeiro de até R$ 200 mil, excluindo a contrapartida.
O edital para financiamento de projetos com recursos do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB) foi apresentado na semana passada aos integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos, durante sessão ordinária presidida pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora.
O Conselho, presidido por Bertrand, é compostos pelos seguinte conselheiros: deputado estadual Frei Anastácio, PT (representando a Assembleia Legislativa), promotora de Justiça Ana Maria França Campos (Associação Paraibana do Ministério Público – APMP); procurador de Justiça José Roseno Neto (Colégio de Procuradores de Justiça do MPPB), advogado Pedro Barreto Pires Bezerra (Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), procuradora de Justiça Jacilene Nicolau Faustino Gomes (Conselho Superior do Ministério Público), promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim (Conselho Superior do Ministério Público) procurador de Justiça Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos (Colégio de Procuradores de Justiça), e o procurador-geral Gilberto Carneiro da Gama (Procuradoria Geral do Estado).
Clique aqui para acessar o edital e o formulário para elaboração e apresentação dos projetos.
